ATO NORMATIVO UNATRI N° 015, DE 29 DE MAIO DE 2023
(DOE de 30.05.2023)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 027/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.° 00009.016293/2023-61,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 027/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31/05/2023.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 29 de maio de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 15/23)
“
| ANEXO I – DO ATO NORMATIVO N° 27/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | VALOR DE REFERÊNCIA (R$) |
| TABELA 2 – CEREAIS, GRÃOS, SEMENTES, CASCAS, ESPECIARIAS | |||
| (.) | |||
| 64 | MILHO EM GRÃO | KG | 0,95 |
| 65 | MILHO EM GRÃO SACO COM 60 KG | UND | 57,00 |
”