ATO NORMATIVO UNATRI N° 015 / 2024 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 015, DE 18 DE ABRIL 2024

(DOE de 19.04.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.011889/2024-56 e 00009.012018/2024-50,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22/04/2024.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 18 de abril de 2024.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 15/24)

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI № 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 7 – VINHO
	(…)
9387	VINHO TINTO LEYDA ESTATE PINOT NOIR GARRAFA 750ML	UND	109,90
9388	VINHO TINTO ALTER EGO DE PALMER GARRAFA 750 ML	UND	1.989,90
9389	VINHO TINTO CHATEAR GRAND-PUY DUCASSE GARRAFA 750ML	UND	649,90
9390	VINHO BRANCO DISZNOKO FURMINT LATE HARVEST GARRAFA 500ML	UND	279,90
9391	VINHO BRANCO DISZNOKO FURMINT LATE HARVEST GARRAFA 750ML	UND	359,90
9392	VINHO BRANCO PIERRE ANDRE BOURGOGNE CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	319,90
9393	VINHO TINTO PIERRE ANDRE BOURGOGNE PINOT NOIR GARRAFA 750ML	UND	369,90
9394	VINHO TINTO BOURGOGNE HAUTES COTES BEAUNE ROUGE GARRAFA 750ML	UND	389,90
9395	VINHO BRANCO PIERRE ANDRE CHABLIS GARRAFA 750 ML	UND	369,90
9396	VINHO TINTO PIERRE ANDRE COTEAUX BOURGUIGNONS GARRAFA 750ML	UND	219,90
9397	VINHO TINTO PIERRE ANDRE MACON VILLAGES GARRAFA 750ML	UND	309,90
9398	VINHO BRANCO PIERRE ANDRE PETIT CHABLIS GARRAFA 750ML	UND	329,90

“.

ANEXO II (ATNOR I 5/24)

”

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI № 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
	TABELA 7 – VINHO
	(…)
3582	VINHO TINTO CHATEAU CARBONIEUX ROUGE GARRAFA 750ML	UND	999,90
3596	VlNHO TINTO CHATEAU POTENSAC GARRAFA 750 ML	UND	699,90

“.

ATO NORMATIVO UNATRI N° 015 / 2024 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com vinho.