ATO NORMATIVO UNATRI N° 020, DE 05 de julho de 2018.

DOE de 12/07/2018

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescentado o subitem 24 ao item 11 – água adicionada de sais, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2018.

Publique – se.

Cumpra – se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 05 de julho de 2018.

SERGIO CARLOS RIO LIMA
Diretor/UNATRI

ANEXO ÚNICO
Art. 1°, III e art. 14, do Ato Normativo n° 025/09