ATO NORMATIVO UNATRI N° 022 / 2023 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 022, DE 13 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 19.06.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.012223/2023-34 e 00009.013786/2023-40,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Fica estabelecido o PMPF de R$ 354,19 ao item n° 7383, incluído na Tabela 7, do Anexo II, pelo Ato Normativo UNATRI n° 17/2023.

Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23/06/2023, exceto com relação ao disposto no art. 3° que produzirá efeitos a partir de 08/06/2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 13 de junho de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 22/23)

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ANEXO II (ATNOR 22/23)

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