ATO NORMATIVO UNATRI N° 023 / 2024 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 023, DE 26 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 01.07.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.016519/2024-13 e 00009.016641/2024-81,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Fica revogado o item 56, da Tabela 1 (Aguardente de Cana de Açúcar), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021.

Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/07/2024.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 26 de junho de 2024

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 23/2024)

“

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 – REFRIGERANTE
	(…..)
440	REFRIGERANTE SÃO GERALDO GUARANÁ LATA 350ML	UND	2,61
441	REFRIGERANTE SÃO GERALDO UVA LATA 350ML	UND	2,65
442	REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA LATA 350ML	UND	2,69
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
	(…..)
360	AGUARDENTE PITU LATA 710ML	UND	10,55
361	AGUARDENTE PITU AMARELINHA GARRAFA 965ML	UND	11,22
362	AGUARDENTE PITU GOLD GARRAFA 1L	UND	44,01
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…..)
595	BEB. ALC. MISTA PITU ICE LIMÃO LATA 269ML	UND	3,22
596	BEB. ALC. MISTA PITU ICE ABACAXI E COCO LATA 269ML	UND	3,22
597	BEB. ALC. MISTA PITU LIMÃO LATA 350ML	UND	4,38

“

ANEXO II (ATNOR 23/2024)

“

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
	(…..)
53	AGUARDENTE PITU GARRAFA 600ML	UND	6,69
54	AGUARDENTE PITU LATA 350ML	UND	5,01
55	AGUARDENTE PITU LATA 473ML	UND	6,21
57	AGUARDENTE PITU PRATA GARRAFA 965ML	UND	10,77
316	AGUARDENTE PITU AMARELINHA LATA 350ML	UND	5,13
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…..)
558	BEB. ALC. MISTA PITU MEL E LIMÃO LATA 350ML	UND	4,38

ATO NORMATIVO UNATRI N° 023 / 2024 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com refrigerante, aguardente de cana de açúcar, aperitivo e rum.