DOE de 26/12/2013
Altera o Anexo IV do Ato Normativo UNATRI N° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A DIRETORIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI m° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° – Fica acrescentado o produto abaixo indicado ao Anexo IV do Ato Normativo UNATRI m° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
“Anexo IV
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ANEXO IV – Art. 1°, IV e Art. 11, do ATO NORMATIVO N° 25/09 |
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ITEM |
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
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BASE DE CÁLCULO |
ICMS |
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1 |
GADO PARA CRIA/ABATE |
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|
|
(…) |
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1.18 |
Suino |
Cabeça |
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30,00 |
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2 |
GADO PARA CRIA/ABATE |
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|
|
|
(…) |
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2.18 |
Suino |
Cabeça |
|
30,00 |
Art. 2 – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de dezembro de 2013
PUBLIQUE-SE
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 23 dezembro de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC n° 291, de 29/01/03)