ATO NORMATIVO UNATRI N° 025 / 2024 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 025, DE 24 JULHO DE 2024

(DOE de 29.07.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.017783/2024-66, 00009.018174/2024-24, 00009.018224/2024-73 e 00009.018235/2024-53,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2024.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 24 de julho de 2024.

(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 25/2024)

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 – REFRIGERANTE
	(…)
443	REFRIGERANTE FANTA CAJU GARRAFA PET 250ML	UND	1,91
444	REFRIGERANTE FANTA CAJU LATA 350ML	UND	3,01
445	REFRIGERANTE FANTA CAJU GARRAFA PET 2L	UND	7,45
446	REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA VIDRO 250ML	UND	2,83
447	REFRIGERANTE COCA COLA SEM AÇÚCAR GARRAFA VIDRO 250ML	UND	2,83
448	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO GREEN LATA 350ML	UND	3,10
449	REFRIGERANTE COCA COLA SEM AÇÚCAR FIZZY COOKIE LATA 310ML	UND	3,11
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
	(…)
363	CACHAÇA PRESIDENTE GARRAFA 900ML	UND	13,38
364	AGUARDENTE DE CANA CANINHA DO INTERIOR GARRAFA PET 500ML	UND	2,30
365	AGUARDENTE DE CANA CANINHA DO INTERIOR GARRAFA PET 600ML	UND	3,00
366	AGUARDENTE DE CANA CANINHA DO INTERIOR GARRAFA 970ML	UND	5,00
367	AGUARDENTE DE CANA CANINHA DO INTERIOR LIMÃO GARRAFA PET 500ML	UND	2,30
368	AGUARDENTE DE CANA CANINHA DO INTERIOR LIMÃO GARRAFA 970ML	UND	5,00
TABELA 2 – VODKA
	(…)
159	VODKA PRESIDENTE GARRAFA 900ML	UND	13,38
160	VODKA BLOODY GARRAFA 970ML	UND	6,00
161	VODKA BEIJO GARRAFA 970ML	UND	6,00
TABELA 3 – APERITIVO E RUM
	(…)
598	BEB. ALC. MISTA BEIJO GARRAFA PET 500ML	UND	2,50
599	BEB. ALC. MISTA BEIJO GARRAFA 970ML	UND	5,00
600	COQUETEL ALC. CANINHA DO INTERIOR MEL E LIMÃO GARRAFA PET 500ML	UND	2,50
601	COQUETEL ALC. CANINHA DO INTERIOR MEL E LIMÃO GARRAFA 970ML	UND	5,00
602	COQUETEL ALC. INTEROFF GARRAFA 970ML	UND	4,50
TABELA 6 – ESPUMANTE
	(…)
896	ESPUMANTE ROSÉ SANTA MARGHERITA BRUT PROSÉCCO GARRAFA 750ML	UND	153,00
897	ESPUMANTE SALTON MOSCATEL OURO GARRAFA 750ML	UND	49,70
898	ESPUMANTE SALTON PROSECCO OURO GARRAFA 750ML	UND	49,70
899	ESPUMANTE SALTON ZERO ÁLCOOL GARRAFA 750ML	UND	33,83
900	ESPUMANTE SALTON POÉTICA DEMI SEC ROSE GARRAFA 750ML	UND	39,76
901	ESPUMANTE SALTON POÉTICA DEMI SEC GARRAFA 750ML	UND	39,76
TABELA 7 – VINHO
	(…)
9869	VINHO BRANCO CASSONE CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	81,75
9870	VINHO BRANCO CASSONE RESERVA SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	81,75
9871	VINHO TINTO CASSONE RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	81,75
9872	VINHO TINTO CASSONE RESERVA MALBEC GARRAFA 750ML	UND	81,75
9873	VINHO TINTO CASSONE RESERVA MERLOT GARRAFA 750ML	UND	81,75
9874	VINHO TINTO CASSONE RESERVA MALBEC/MALBEC GARRAFA 750ML	UND	92,25
9875	VINHO ROSÉ CASSONE OBRA PRIMA ROSADO GARRAFA 750ML	UND	81,75
9876	VINHO TINTO CASSONE OBRA PRIMA RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	149,25
9877	VINHO TINTO CASSONE OBRA PRIMA RESERVA DE CORTE GARRAFA 750ML	UND	149,25
9878	VINHO TINTO BUENOS AIRES RESERVA MALBEC GARRAFA 750ML	UND	75,75
9879	VINHO TINTO BUENOS AIRES RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	75,75
9880	VINHO BRANCO BUENOS AIRES RESERVA CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	75,75
9881	VINHO TINTO FECOVITAS DRALION MALBEC/SYRAH GARRAFA 750ML	UND	121,50
9882	VINHO TINTO FECOVITAS DRALION CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	121,50
9883	VINHO BRANCO LA LUZ RELATOS DE CALLEJON CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	193,50
9884	VINHO TINTO HUMBERTO CANALE BLACK RIVER RESERVA BLEND GARRAFA 750ML	UND	72,75
9885	VINHO TINTO HUMBERTO CANALE BLACK RIVER RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	72,75
9886	VINHO TINTO HUMBERTO CANALE BLACK RIVER RESERVA MALBEC GARRAFA 750ML	UND	72,75
9887	VINHO BRANCO HUMBERTO CANALE BLACK RIVER RESERVA SAUVIGNON BLANC/SEMILLON GARRAFA 750ML	UND	72,75
9888	VINHO TINTO ALMAVIVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	2.300,00
9889	VINHO TINTO VIK A CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	158,25
9890	VINHO TINTO VIK A CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	158,25
9891	VINHO TINTO ANTAWARA RESERVA CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	78,00
9892	VINHO TINTO TABALI PEDREGOSO GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	97,50
9893	VINHO TINTO TABALI PEDREGOSO GRAN RESERVA CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	97,50
9894	VINHO TINTO TABALI PEDREGOSO GRAN RESERVA MERLOT GARRAFA 750ML	UND	97,50
9895	VINHO ROSÉ TABALI PEDREGOSO GRAN RESERVA GARRAFA 750ML	UND	97,50
9896	VINHO BRANCO TABALI PEDREGOSO GRAN RESERVA SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	97,50
9897	VINHO TINTO TABALI PEDREGOSO GRAN RESERVA SYRAH GARRAFA 750ML	UND	97,50
9898	VINHO BRANCO TABALI PEDREGOSO GRAN RESERVA VIOGNIER GARRAFA 750ML	UND	97,50
9899	VINHO TINTO TABALI TALINAY SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	178,50
9900	VINHO TINTO TABALI TALINAY PINOT NOIR D.O. GARRAFA 750ML	UND	240,00
9901	VINHO TINTO MAPU CABERNET SAUVIGNON/CARMENERE GARRAFA 187ML	UND	18,00
9902	VINHO BRANCO MAPU SAUVIGNON BLANC GARRAFA 187ML	UND	18,00
9903	VINHO TINTO MAPU CABERNET SAUVIGNON/CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	202,50
9904	VINHO TINTO MAPU MERLOT GARRAFA 750ML	UND	53,25
9905	VINHO BRANCO MAPU SAUVIGNON BLANC/CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	53,25
9906	VINHO TINTO MAPU RESERVA MERLOT GARRAFA 750ML	UND	77,25
9907	VINHO TINTO MAPU GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	83,25
9908	VINHO TINTO MAPU GRAN RESERVA CARIGNAN GARRAFA 750ML	UND	83,25
9909	VINHO TINTO MAPU GRAN RESERVA CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	83,25
9910	VINHO BRANCO MAPU GRAN RESERVA CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	83,25
9911	VINHO TINTO CONCHA Y TORO SUNRISE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	45,75
9912	VINHO TINTO CONCHA E TORO SUNRISE CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	45,75
9913	VINHO TINTO CONCHA E TORO SUNRISE MERLOT GARRAFA 750ML	UND	45,75
9914	VINHO BRANCO CONCHA E TORO SUNRISE SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	45,75
9915	VINHO TINTO CREMASCHI RESERVADO SANTA ANDINA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	34,50
9916	VINHO TINTO CREMASCHI RESERVADO SANTA ANDINA CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	34,50
9917	VINHO TINTO CREMASCHI RESERVADO SANTA ANDINA MERLOT GARRAFA 750ML	UND	34,50
9918	VINHO BRANCO CREMASCHI RESERVADO SANTA ANDINA SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	34,50
9919	VINHO TINTO CREMASCHI RESERVADO SANTA ANDINA SWEET RED GARRAFA 750ML	UND	34,50
9920	VINHO TINTO CREMASCHI RESERVADO SANTIAGO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	39,00
9921	VINHO TINTO CREMASCHI RESERVADO SANTIAGO CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	39,00
9922	VINHO TINTO CREMASCHI RESERVADO SANTIAGO MERLOT GARRAFA 750ML	UND	39,00
9923	VINHO ROSÉ CREMASCHI RESERVADO SANTIAGO GARRAFA 750ML	UND	38,25
9924	VINHO BRANCO CREMASCHI RESERVADO SANTIAGO SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	39,00
9925	VINHO TINTO CREMASCHI SANTIAGO SWEET RED GARRAFA 750ML	UND	39,00
9926	VINHO TINTO CREMASCHI SANTIAGO RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	51,75
9927	VINHO BRANCO CREMASCHI SANTIAGO RESERVA CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	51,75
9928	VINHO TINTO CREMASCHI SANTIAGO RESERVA SYRAH GARRAFA 750ML	UND	39,00
9929	VINHO TINTO CREMASCHI RESERVA ESPECIAL ANTUCO RED BLEND GARRAFA 750ML	UND	34,50
9930	VINHO ROSÉ CREMASCHI RESERVA ESPECIAL ANTUCO GARRAFA 750ML	UND	34,50
9931	VINHO BRANCO CREMASCHI RESERVA ESPECIAL ANTUCO SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	34,50
9932	VINHO TINTO DAGAZ CABERNET SAUVIGNON D.O GARRAFA 750ML	UND	84,75
9933	VIVINHO TINTO DAGAZ CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	84,75
9934	VINHO TINTO DAGAZ ESTATE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	137,25
9935	VINHO TINTO DAGAZ GRANITO ESTATE CARMENERE GARRAFA 750ML	UND	137,25
9936	VINHO BRANCO MACERAO NARANJO GARRAFA 750ML	UND	82,50
9937	VINHO TINTO TORRES SAN VALENTIN GARNACHA GARRAFA 750ML	UND	102,75
9938	VINHO TINTO N 3 D ANGELUS SAINT EMILION GARRAFA 750ML	UND	1.191,75
9939	VINHO ROSÉ CRISTIA RIVIERA COTES DE PROVENCE AOP GARRAFA 750ML	UND	147,00
9940	VINHO TINTO ROSSO DE MONTALCINO LE MURA DOCG GARRAFA 750ML	UND	187,50
9941	VINHO TINTO BRUNELLO DI MONTALCINO LE MURA DOCG GARRAFA 750ML	UND	396,00
9942	VINHO TINTO VALLORIA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	45,75
9943	VINHO TINTO VALLORIA MERLOT GARRAFA 750ML	UND	45,75
9944	VINHO TINTO VALLORIA SANGIOVESE RUBICONE GARRAFA 750ML	UND	51,75
9945	VINHO BRANCO VALLORIA TREBIANNO GARRAFA 750ML	UND	51,75
9946	VINHO TINTO VALLORIA BARBERA D ASTI GARRAFA 750ML	UND	63,75
9947	VINHO TINTO VALLORIA NERO DI TROIA PUGLIA GARRAFA 750ML	UND	63,75
9948	VINHO BRANCO VALLORIA PINOT GRIGIO GARRAFA 750ML	UND	63,75
9949	VINHO TINTO VALLORIA NEGROAMARO PRIMITIVO PUGLIA GARRAFA 750ML	UND	72,00
9950	VINHO TINTO VALLORIA NERO D AVOLA GARRAFA 750ML	UND	72,00
9951	VINHO TINTO VALLORIA PRIMITIVO PUGLIA GARRAFA 750ML	UND	72,00
9952	VINHO TINTO MONTEPULCIANO VALLORIA GARRAFA 750ML	UND	63,75
9953	VINHO TINTO SEGHESIO BAROLO DOCG GARRAFA 750ML	UND	501,00
9954	VINHO TINTO SEGHESIO BAROLO LA VILA DOCG GARRAFA 750ML	UND	736,50
9955	VINHO TINTO SANTA MARGHERITA CHIANTI CLASSIC GARRAFA 750ML	UND	179,25
9956	VINHO BRANCO SETTE ROCCHE TREBBIANO DOC GARRAFA 750ML	UND	37,80
9957	VINHO TINTO POGGIO MARU PRIMITIVO DI MANDURIA GARRAFA 750ML	UND	203,25
9958	VINHO TINTO POGGIO MARU PRIMITIVO DI MANDURIA AMBRETTO GARRAFA 750ML	UND	298,50
9959	VINHO BRANCO JOSE MARIA DA FONSECA GARRAFA 750ML	UND	53,25
9960	VINHO ROSÉ JOSE MARIA DA FONSECA GARRAFA 750ML	UND	53,25
9961	VINHO TINTO JOSE MARIA DA FONSECA GARRAFA 750ML	UND	53,25
9962	VINHO TINTO JOSE MARIA DA FONSECA RESERVA GARRAFA 750ML	UND	90,75
9963	VINHO BRANCO RAVASQUEIRA FLOR DA COUTADA GARRAFA 750ML	UND	42,75
9964	VINHO TINTO RAVASQUEIRA FLOR DA COUTADA GARRAFA 750ML	UND	42,75
9965	VINHO TINTO PIZZORNO FIESTA SUR CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	66,75
9966	VINHO ROSÉ PIZZORNO FIESTA SUR MERLOT GARRAFA 750ML	UND	66,75
9967	VINHO BRANCO PIZZORNO FIESTA SUR SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	66,75
9968	VINHO TINTO PIZZORNO FIESTA SUR TANNAT GARRAFA 750ML	UND	66,75
9969	VINHO TINTO PIZZORNO GAUCHO SUR CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML	UND	124,50
9970	VINHO TINTO PIZZORNO GAUCHO SUR TANNAT GARRAFA 750ML	UND	96,00
9971	VINHO TINTO PIZZORNO GOLDEN RESERVA ALBARINO GARRAFA 750ML	UND	223,50
9972	VINHO BRANCO SALTON ATOS LICOROSO GARRAFA 500ML	UND	80,76
9973	VINHO TINTO SALTON CAMPANHA TANNAT GARRAFA 750ML	UND	94,43
9974	VINHO TINTO SALTON PARADOXO CABERNET SAUVIGNON /MERLOT/TANNAT GARRAFA 750ML	UND	49,70
9975	VINHO TINTO SALTON PARADOXO MERLOT/CABERNET FRANC/MARSELAN GARRAFA 750ML	UND	49,70

ATO NORMATIVO UNATRI N° 025 / 2024 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com refrigerante, aguardente de cana-de-açúcar, vodka, aperitivo e rum, espumante, e vinho.