ATO NORMATIVO UNATRI N° 035 / 2024 – PI

Ato Normativo UNATRI N ° 035, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 19.09.2024)

Altera o Ato Normativo UNATRI n ° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n ° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.021201/2024-46 e 00009.022352/2024-11,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n ° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo

Art. 2° Ficam revogados o item 3, da Tabela 2 (Refrigerante) e os itens 305 a 315, 323, 353 e 357, da Tabela 3 (Água Mineral e Adicionada de Sais), todos do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI n ° 025/2021.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19/09/2024.

Publique – se.

Cumpra – se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 16 de setembro de 2024.

(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 35/2024)

ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N ° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 – ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(…)
365	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS COPO 200ML	UND	0,60
366	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML	UND	0,87
367	ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML	UND	1,23
368	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	1,00
369	ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	1,33
370	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L	UND	2,15
371	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 5L	UND	7,85
372	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 10L	UND	9,00
373	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 12L	UND	12,00
374	ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 20L	UND	7,65
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N ° 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 7 – VINHO
	(…)
10584	VINHO BRANCO VINEDOS BODEGAS PABLO LA FLOR DE ALGAIREN MACABEO CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	119,90

ATO NORMATIVO UNATRI N° 035 / 2024 – PI

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com vinho, água mineral e adicionada de sais, e refrigerante.