ATO NORMATIVO UNATRI N° 046 / 2023 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 13.12.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da Base de Cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.032160/2023-32, 00009.032551/2023-57 e 00009.032914/2023-54,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/12/2023.

Publique-se. Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 11 de dezembro de 2023.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO I
(ATNOR 46/23)

ANEXO II
(ATNOR 46/23)