DOE 24/10/2014
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso II da Constituição Estadual e artigo 5° do Ato n° 015/93 – Mesa Diretora;
CONSIDERANDO que o art. 245 da Lei n° 4.091 de 28 de setembro de 2011, consagra o dia 28 de outubro dia do servidor da Assembleia Legislativa AL/MS;
RESOLVE:
Art. 1° Declara facultativo o ponto no âmbito do Poder Legislativo estadual nos dias 27 e 28 de outubro de 2014, em comemoração ao dia do servidor público, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
Art. 3° Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 22 de outubro de 2014.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente