ATO SUFIS/GFSC N° 006, DE 28 DE ABRIL DE 2014

DOE de 29/04/2014

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato n° 9165 de 05/12/2008, e; Atendendo o disposto no parágrafo 2°-B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,

RESOLVE:

I – Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível – AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2°A e seus incisos;

II – As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III – Tabela: COTAS REFERENTES A MAIO DE 2014

	CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL	QUANTIDADE (em litros)
1.	DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2	1.445.146
2.	DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0	637.600
3.	DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4	175.000
4.	DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3	325.544
5.	DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5	148.934
6.	DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7	622.597
7.	DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9	828.193
8.	DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7	583.522
9.	DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3	254.350
10.	DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6	1.994.581
11.	DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1	691.810
12.	DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6	1.596.181
13.	DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3	430.712
14.	DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6	155.837
15.	DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8	219.624
16.	DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7	652.889
17.	DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4	885.653
18.	DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9	75.162
19.	DISTRIBUIDORA: SHELL DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.418.884-5	132.246

Cuiabá, 28 de Abril de 2014.

ELIEL BARROS PINHEIRO
Superintendente de Fiscalização em exercício

LEONOR MOREIRA DOURADO
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível