BOLETIM INFORMATIVO N° 046, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015

DOE de 07/11/2015

Alterações do Ambiente da NF­e, modelo 55 – Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015

A Receita Estadual do Paraná informa que foram implantadas, em ambiente de homologação, as alterações referentes as notas técnicas 003/2015 e 002/2015 que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica – NF­e, modelo 55. Ressaltamos que foi criado um novo grupo de “tags” para identificar as informações do ICMS devido à Unidade da Federação de destino nas operações interestaduais para consumidor final, atendendo as definições da Emenda Constitucional n° 87/2015.

Informamos que as seguintes regras da Nota Técnica 002/2015 não foram implementadas:

– I08­180

– 8C02­10

– 7GA01­10

– 7GA01­20

Conforme dispõe o Convênio ICMS 093/2015, os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, tem vigência a partir de 01/01/2016, por esta razão as seguintes regras de validação implementadas no ambiente de homologação só serão ativadas no ambiente de produção a partir de 01/01/2016:

– I05­20, LA01­20, N16­20, N23­10, NA01­20, NA01­30, NA09­10, NA09­20, NA09­30, NA11­10, NA13­10

Para outras informações, as referidas notas técnicas podem ser encontradas nos seguintes links:

• Nota Técnica 2015.003
• Nota Técnica 2015.002