COMUNICADO DA N° 058, DE 08 DE AGOSTO DE 2015

DOE de 04/08/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31/08/2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

A Diretora de Arrecadação,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL – ITCMD e IPVA – APLICÁVEIS ATÉ 31-08-2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-58/15

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015
Janeiro		2.0453	1.8796	1.6928	1.4957	1.3418	1.1664	1.0300	0.9092	0.7836	0.6636	0.5436	0.4229	0.3029	0.1829	0.0629
Fevereiro		2.0327	1.8659	1.6750	1.4819	1.3265	1.1522	1.0195	0.8992	0.7736	0.6536	0.5336	0.4129	0.2929	0.1729	0.0525
Março		2.0208	1.8511	1.6563	1.4701	1.3124	1.1414	1.0095	0.8892	0.7636	0.6436	0.5236	0.4029	0.2829	0.1629	0.0425
Abril		2.0074	1.8370	1.6366	1.4578	1.2974	1.1286	0.9992	0.8792	0.7536	0.6336	0.5136	0.3929	0.2729	0.1529	0.0325
Maio		1.9947	1.8237	1.6180	1.4455	1.2815	1.1168	0.9892	0.8692	0.7436	0.6236	0.5036	0.3829	0.2629	0.1429	0.0218
Junho		1.9797	1.8083	1.5972	1.4326	1.2664	1.1051	0.9792	0.8585	0.7336	0.6136	0.4936	0.3729	0.2529	0.1329	0.0100
Julho	2.1175	1.9637	1.7939	1.5795	1.4197	1.2498	1.0925	0.9692	0.8483	0.7236	0.6036	0.4829	0.3629	0.2429	0.1229
Agosto	2.1053	1.9505	1.7801	1.5627	1.4072	1.2348	1.0819	0.9592	0.8373	0.7136	0.5936	0.4729	0.3529	0.2329	0.1129
Setembro	2.0924	1.9352	1.7636	1.5463	1.3951	1.2207	1.0710	0.9492	0.8255	0.7036	0.5836	0.4629	0.3429	0.2229	0.1029
Outubro	2.0802	1.9213	1.7482	1.5329	1.3826	1.2069	1.0608	0.9392	0.8153	0.6936	0.5736	0.4529	0.3329	0.2129	0.0929
Novembro	2.0682	1.9074	1.7308	1.5192	1.3678	1.1922	1.0508	0.9292	0.8041	0.6836	0.5636	0.4429	0.3229	0.2029	0.0829
Dezembro	2.0555	1.8921	1.7111	1.5065	1.3540	1.1779	1.0400	0.9192	0.7936	0.6736	0.5536	0.4329	0.3129	0.1929	0.0729

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015
Janeiro		0.0127	0.0153	0.0197	0.0127	0.0138	0.0143	0.0108	0.0100	0.0105	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Fevereiro		0.0102	0.0125	0.0183	0.0108	0.0122	0.0115	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Março		0.0126	0.0137	0.0178	0.0138	0.0153	0.0142	0.0105	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0104
Abril		0.0119	0.0148	0.0187	0.0118	0.0141	0.0108	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Maio		0.0134	0.0141	0.0197	0.0123	0.0150	0.0128	0.0103	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Junho		0.0127	0.0133	0.0186	0.0123	0.0159	0.0118	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0107
Julho		0.0150	0.0154	0.0208	0.0129	0.0151	0.0117	0.0100	0.0107	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0118
Agosto		0.0160	0.0144	0.0177	0.0129	0.0166	0.0126	0.0100	0.0102	0.0100	0.0100	0.0107	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Setembro	0.0122	0.0132	0.0138	0.0168	0.0125	0.0150	0.0106	0.0100	0.0110	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Outubro	0.0129	0.0153	0.0165	0.0164	0.0121	0.0141	0.0109	0.0100	0.0118	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Novembro	0.0122	0.0139	0.0154	0.0134	0.0125	0.0138	0.0102	0.0100	0.0102	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100
Dezembro	0.0120	0.0139	0.0174	0.0137	0.0148	0.0147	0.0100	0.0100	0.0112	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100	0.0100