COMUNICADO DA N° 075, DE 31 OUTUBRO DE 2018

DOE DE 01/11/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de Taxas.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 30-11-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-75/18

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MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018
Janeiro	–	0,4918	0,3628	0,2305	0,1100
Fevereiro	–	0,4818	0,3528	0,2205	0,1000
Março	0,5918	0,4714	0,3412	0,2100	0,0900
Abril	0,5818	0,4614	0,3306	0,2000	0,0800
Maio	0,5718	0,4514	0,3195	0,1900	0,0700
Junho	0,5618	0,4407	0,3079	0,1800	0,0600
Julho	0,5518	0,4289	0,2968	0,1700	0,0500
Agosto	0,5418	0,4178	0,2846	0,1600	0,0400
Setembro	0,5318	0,4067	0,2735	0,1500	0,0300
Outubro	0,5218	0,3956	0,2630	0,1400	0,0200
Novembro	0,5118	0,3850	0,2526	0,1300	0,0100
Dezembro	0,5018	0,3734	0,2414	0,1200

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018
Janeiro	–	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100
Fevereiro	–	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100
Abril	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100
Junho	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100
Julho	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100