O DIRETOR DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M nº 01/2019, comunica que:
1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 138 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:
Sorteio 138.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): AF971F112D77BB150A3CB57E39E80A8B
Sorteio 138.2 (Entidades Filantrópicas): A4CA2AF1C9521314C5F8323563B1A1DB
3. O código “hash” mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.