A partir de 15 de agosto de 2022 será disponibilizado o validador da DIME no ambiente de homologação do Web Service, já atualizado com as modificações introduzidas pela Portaria SEF n° 314, de 06 de agosto de 2022, que incluiu na DIME os novos Quadros 15 (Registro 36) e 16 (Registro 37), destinados a demonstrar a apuração dos valores devidos de FUNDO SOCIAL e FUMDES, o Quadro 85 destinado a discriminar os valores devidos de FIA e FEI relativos ao exercício anterior e demais adequações no Quadro 12, devido pelo contribuintes beneficiários de tratamento tributário concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Para simular a informação exigidas nas COLUNAS 04 E 05 DO QUADRO 15, foram especificados os seguintes números referenciais:
1 – para o Crédito Presumido com exigência de N° Concessão TTD (Portaria SEF n° 143/22, Anexos I e II):
– Código Benefício informado na COLUNA 04 = 9998,
– que deve obrigatoriamente relacionado ao Número Concessão TTD informado na COLUNA 05 = 221234567890122, e
– que deve ser obrigatoriamente relacionado ao Número AUC-DCIP informado no QUADRO 46 = 123456789012344 (*)
(*) este número de AUC-DCIP é o mesmo que foi especificado para testar o preenchimento do Quadro 14 (ver o Comunicado DIAT/SAT 02, de 21/03/2017).
2 – para outros benefícios fiscais (rbc, diferimento e pró-emprego) com exigência de N° Concessão TTD (Portaria SEF n° 143/22, Anexos IV, V, VII, VIII e IX):
– Código Benefício informado na COLUNA 04 = 9997,
– que deve ser obrigatoriamente relacionado ao Número Concessão TTD informado na COLUNA 05 = 221234567890123
Para simular a informação exigidas na COLUNA 06 DO QUADRO 15, foram especificados os seguintes números de referenciais (Portaria SEF n° 143/22, Anexo III):
– para o Subtipo de DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTD informado na COLUNA 06 = 8888,
– obrigatoriamente relacionado ao Número AUC-DCIP informado no QUADRO 46 = 123456789012343.
Mais esclarecimentos serão encontrados no sítio desta Secretaria da Fazenda no “Avisos SAT”, acessando o Comunicado DIAT SAT 06, de 08 de agosto de 2022, pelo link http://www.sef.sc.gov.br/servicos/avisos?tipo=2, ou por meio da Central de Atendimento Fazendária – CAF usando o link https://caf2.sef.sc.gov.br.