COMUNICADO N° 020, DE 01 DE JULHO DE 2014

DOE MG 02/06/2014

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2014 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratório
Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)
2009	Jan		20%	57,10061	1		2012	Jan	20%	21,135532
	Fev		20%	56,10061	1			Fev	20%	20,386759
	Mar		20%	55,10061	1			Mar	20%	19,565620
	Abr		20%	54,10061	1			Abr	20%	18,853744
	Maio		20%	53,10061	1			Maio	20%	18,109020
	Jun		20%	52,10061	1			Jun	20%	17,467517
	Jul		20%	51,10061	1			Jul	20%	16,787552
	Ago		20%	50,10061	1			Ago	20%	16,095741
	Set		20%	49,10061	1			Set	20%	15,556746
	Out		20%	48,10061	1			Out	20%	14,945407
	Nov		20%	47,10061	1			Nov	20%	14,396561
	Dez		20%	46,10061	1			Dez	20%	13,846409
2010	Jan		20%	45,10061	1		2013	Jan	20%	13,244969
	Fev		20%	44,10061	1			Fev	20%	12,752219
	Mar		20%	43,10061	1			Mar	20%	12,202815
	Abr		20%	42,10061	1			Abr	20%	11,589169
	Maio		20%	41,10061	1			Maio	20%	10,990633
	Jun		20%	40,10061	1			Jun	20%	10,385360
	Jul		20%	39,10061	1			Jul	20%	9,661268
	Ago		20%	38,10061	1			Ago	20%	8,950953
	Set		20%	37,10061	1			Set	20%	8,237924
	Out		20%	36,10061	1			Out	20%	7,427414
	Nov		20%	35,10061	1			Nov	20%	6,708206
	Dez		20%	34,10061	1			Dez	20%	5,918460
2011	Jan		20%	33,10061	1		2014	Jan	20%	5,069116
	Fev		20%	32,10061	1			Fev	20%	4,278970
	Mar		20%	31,10061	1			Mar	20%	3,513013
	Abr		20%	30,10061	1			Abr	20%	2,690345
	Maio		20%	29,10061	1			Maio	(*)	1,824472
	Jun		20%	28,10061	1			Jun	(*)	1,000000
	Jul		20%	27,10061	1			Jul	(*)
	Ago		20%	26,026548				Ago
	Set		20%	25,026548				Set
	Out		20%	24,026548				Out
	Nov		20%	23,026548				Nov
Dez		20%	22,026548				Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
	Dias	Percentual			Dias	Percentual			Dias	Percentual
	1		0,30		11		3,30		21	6,30
	2		0,60		12		3,60		22	6,60
	3		0,90		13		3,90		23	6,90
	4		1,20		14		4,20		24	7,20
	5		1,50		15		4,50		25	7,50
	6		1,80		16		4,80		26	7,80
	7		2,10		17		5,10		27	8,10
	8		2,40		18		5,40		28	8,40
	9		2,70		19		5,70		29	8,70
	10		3,00		20		6,00		30	9,00
Após o 30º dia										20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.