DOE de 25/09/2018
NOTA CARIOCA: Últimos dias para garantir descontos no IPTU 2019
Serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca termina no próximo dia 30
A Secretaria Municipal de Fazenda encerra no próximo domingo, dia 30/9, o prazo para o direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis escolhidos para obter abatimentos no IPTU 2019. Os contribuintes podem realizar o procedimento de transferência de valores no site do programa e garantir descontos de até 100% para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, localizados no município do Rio.
Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados no documento fiscal emitido e pago, pelo prestador de serviço, desde 1° de janeiro de 2016. O abatimento no IPTU 2019 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e possuir saldo mínimo de R$1,00.
Neste ano, cerca de R$ 106 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade.
Validade dos créditos
Os créditos terão validade até o dia trinta de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2016, cerca de R$40 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.