COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2015

DOE de 03/01/2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Janeiro/2015, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA – CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc		Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2009	Jan		20%	62,576932	2012	Jan	20%	26,611853
	Fev		20%	61,576932		Fev	20%	25,863080
	Mar		20%	60,576932		Mar	20%	25,041941
	Abr		20%	59,576932		Abr	20%	24,330065
	Maio		20%	58,576932		Maio	20%	23,585341
	Jun		20%	57,576932		Jun	20%	22,943838
	Jul		20%	56,576932		Jul	20%	22,263873
	Ago		20%	55,576932		Ago	20%	21,572062
	Set		20%	54,576932		Set	20%	21,033067
	Out		20%	53,576932		Out	20%	20,421728
	Nov		20%	52,576932		Nov	20%	19,872882
	Dez		20%	51,576932		Dez	20%	19,322730
2010	Jan		20%	50,576932	2013	Jan	20%	18,721290
	Fev		20%	49,576932		Fev	20%	18,228540
	Mar		20%	48,576932		Mar	20%	17,679136
	Abr		20%	47,576932		Abr	20%	17,065490
	Maio		20%	46,576932		Maio	20%	16,466954
	Jun		20%	45,576932		Jun	20%	15,861681
	Jul		20%	44,576932		Jul	20%	15,137589
	Ago		20%	43,576932		Ago	20%	14,427274
	Set		20%	42,576932		Set	20%	13,714245
	Out		20%	41,576932		Out	20%	12,903735
	Nov		20%	40,576932		Nov	20%	12,184527
	Dez		20%	39,576932		Dez	20%	11,394781
2011	Jan		20%	38,576932	2014	Jan	20%	10,545437
	Fev		20%	37,576932		Fev	20%	9,755291
	Mar		20%	36,576932		Mar	20%	8,989334
	Abr		20%	35,576932		Abr	20%	8,166666
	Maio		20%	34,576932		Maio	20%	7,300793
	Jun		20%	33,576932		Jun	20%	6,476321
	Jul		20%	32,576932		Jul	20%	5,527594
	Ago		20%	31,502869		Ago	20%	4,661612
	Set		20%	30,502869		Set	20%	3,754320
	Out		20%	29,502869		Out	20%	2,803788
	Nov		20%	28,502869		Nov	(*)	1,961295
	Dez		20%	27,502869		Dez	(*)	1,000000
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias		Percentual		Dias	Percentual		Dias	Percentual
1		0,30		11	3,30		21	6,30
2		0,60		12	3,60		22	6,60
3		0,90		13	3,90		23	6,90
4		1,20		14	4,20		24	7,20
5		1,50		15	4,50		25	7,50
6		1,80		16	4,80		26	7,80
7		2,10		17	5,10		27	8,10
8		2,40		18	5,40		28	8,40
9		2,70		19	5,70		29	8,70
10		3,00		20	6,00		30	9,00
					Após o 30° dia			20,00