COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

DOE de 03/12/2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2017, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2017 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do vencto	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do vencto	Multa	Juros (%)
2012	Jan	20%	52,327446	2015	Jan	20%	25,780518
	Fev	20%	51,578673		Fev	20%	24,958107
	Mar	20%	50,757534		Mar	20%	23,918140
	Abr	20%	50,045658		Abr	20%	22,966348
	Maio	20%	49,300934		Maio	20%	21,981026
	Jun	20%	48,659431		Jun	20%	20,914350
	Jul	20%	47,979466		Jul	20%	19,736152
	Ago	20%	47,287655		Ago	20%	18,627187
	Set	20%	46,748660		Set	20%	17,518222
	Out	20%	46,137321		Out	20%	16,409257
	Nov	20%	45,588475		Nov	20%	15,353377
	Dez	20%	45,038323		Dez	20%	14,191298
2013	Jan	20%	44,436883	2016	Jan	20%	13,135418
	Fev	20%	43,944133		Fev	20%	12,132596
	Mar	20%	43,394729		Mar	20%	10,970517
	Abr	20%	42,781083		Abr	20%	9,914637
	Maio	20%	42,182547		Maio	20%	8,805672
	Jun	20%	41,577274		Jun	20%	7,643593
	Jul	20%	40,853182		Jul	20%	6,534628
	Ago	20%	40,142867		Ago	20%	5,319408
	Set	20%	39,429838		Set	20%	4,210443
	Out	20%	38,619328		Out	20%	3,161601
	Nov	20%	37,900120		Nov	(*)	2,123315
	Dez	20%	37,110374		Dez	(*)	1,000000
2014	Jan	20%	36,261030	2017	Jan	(*)
	Fev	20%	35,470884		Fev
	Mar	20%	34,704927		Mar
	Abr	20%	33,882259		Abr
	Maio	20%	33,016386		Maio
	Jun	20%	32,191914		Jun
	Jul	20%	31,243187		Jul
	Ago	20%	30,377205		Ago
	Set	20%	29,469913		Set
	Out	20%	28,519381		Out
	Nov	20%	27,676888		Nov
	Dez	20%	26,715593		Dez

*() Tabela de Multas**
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Após o 30° dia					20,00

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

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Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencto

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencto

Multa

Juros (%)

2012

Jan

20%

52,327446

2015

Jan

20%

25,780518

Fev

20%

51,578673

Fev

20%

24,958107

Mar

20%

50,757534

Mar

20%

23,918140

Abr

20%

50,045658

Abr

20%

22,966348

Maio

20%

49,300934

Maio

20%

21,981026

Jun

20%

48,659431

Jun

20%

20,914350

Jul

20%

47,979466

Jul

20%

19,736152

Ago

20%

47,287655

Ago

20%

18,627187

Set

20%

46,748660

Set

20%

17,518222

Out

20%

46,137321

Out

20%

16,409257

Nov

20%

45,588475

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