COMUNICADO SAIF N° 004, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 02.02.2024)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2024, exigível a partir de fevereiro/2024, é de 0,966690.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais