COMUNICADO SAIF N° 010, DE 01 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 02.04.2024)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2024, exigível a partir de abril/2024, é de 0,831674.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de abril de 2024.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendente
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais