COMUNICADO N° 016, DE 03 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 04.06.2024)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2024, exigível a partir de junho/2024, é de 0,832442.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de junho de 2024.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais