DOE de 16/11/2018
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de novembro de 2018.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 21, de 9 de novembro de 2018, publicado no DOU em 12 de novembro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de novembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,9038;
II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 5,0138;
III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,9548;
IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8622;
V – GLP (R$/kg): 5,2182;
VI – QAV (R$/litro): 3,1950;
VII – AEHC (R$/litro): 3,4164;
VIII – GNV (R$/m³): 3,0056.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 14 de novembro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual