COMUNICADO SERE N° 032, DE DEZEMBRO DE 2018

DOE de 11/12/2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2018.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 23, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU em 10 de dezembro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,8208;

II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,9183;

III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,9209;

IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8342;

V – GLP (R$/kg): 5,2969;

VI – QAV (R$/litro): 3,0096;

VII – AEHC (R$/litro): 3,3797;

VIII – GNV (R$/m³): 3,1730.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, de dezembro de 2018.

DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
Superintendente Especial da Receita Estadual em exercício