DOE de 30/01/2018
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 1, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOU em 9 de janeiro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de janeiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,1330;
II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,2650;
III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,4430;
IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,3290;
V – GLP (R$/kg): 5,3090;
VI – QAV (R$/litro): 2,3200;
VII – AEHC (R$/litro): 3,1950;
VIII – GNV (R$/m³): 2,6530.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual