COMUNICADO SRE N° 003, DE 31 DE MARÇO DE 2015

DOE de 31/03/2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de abril de 2015.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 006, de 23 de março de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de abril de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA C (R$/litro): 3,2860;

II – DIESEL (R$/litro): 2,7620;

III – GLP (R$/litro): 3,5338;

IV – QAV (R$/litro): 1,8320;

V – AEHC (R$/litro): 2,5710;

VI – GNV – 2,0760.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 30 de março de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintedente da Receita Estadual