COMUNICADO SRE N° 004 / 2024 – MG

COMUNICADO SRE N° 004, DE 04 DE ABRIL DE 2024

(DOE DE 05.04.2024)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na resolução n° 5.776, de 5 de março de 2024,

COMUNICA:

Art. 1° Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2024, os valores de que tratam os incisos I a  III do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

Art. 2° Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Art. 3° Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de março de 2024, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil.

OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Subsecretário da receita Estadual