(DOE de 14/03/2013)
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2013.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de março de 2013, publicado no DOU de 8 de março de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de março de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS / AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 13 de março de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual