COMUNICADO SRE N° 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

(DOE de 13/02/2017)

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 3, de 8 de fevereiro de 2017, publicado no DOU em 9 de fevereiro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de fevereiro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA (R$/litro): 3,7240;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,1920;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0950;

III – GLP (R$/kg): 4,0830;

IV – QAV (R$/litro): 2,3200;

V – AEHC (R$/litro): 3,1200;

VI – GNV (R$/m³): 2,2570.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL,10 de fevereiro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual