DOE 14/08/2014
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2014.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 15, de 7 de agosto de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de agosto de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA C (R$/litro): 2,9640;
II – DIESEL (R$/litro): 2,4500;
III – GLP (R$/litro): 3,2730;
IV – QAV(R$/litro): 1,8321;
V – AEHC (R$/litro): (R$/litro).
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL 08, de agosto de 2014.
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual