DOE de 07/05/2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigor a partir de 16 de abril de 2015.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COPETE/PMPF n° 07, de 07 de abril de 2045, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de abril de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICM/AL (Convênio ICMS 138/06 E 110/07):
I – GASOLINA C (R$ litro): 3.2790;
II – DIESEL (R$ litro): 2,7640;
III – GLP (R$ litro): 3,5253;
IV – QAV (R$ litro): 1,8320;
V – AEHC (R$ litro): 2,5630;
VI – GNV – 2,0840.
Superintendência da Receita Estadual, Maceio/AL, 06 de maio de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual