COMUNICADO SRE N° 010 / 2023 – MG

COMUNICADO SRE N° 010, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 05.10.2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução n° 5.708, de 4 de setembro de 2023,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de setembro de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Subsecretário da Receita Estadual