(DOE de 31/10/2012)
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de novembro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 20, de 26 de outubro de 2012, publicado no DOU de 29 de outubro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de novembro de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás |
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(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ kg) |
(R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m3) |
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2,7510 |
2,1140 |
2,9060 |
1,8321 |
2,2950 |
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SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 30 de outubro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual