DOE de 20/08/2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2015.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 15, de 14 de agosto de 2015, publicado no DOU em 17 de agosto de 2015 e republicado no DOU em 18 de agosto de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de agosto de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA (R$/litro): 3,3700;
II – DIESEL S10 (R$/litro): 2,9100;
III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,7930;
IV – GLP (R$/kg): 3,3253;
V – QAV (R$/litro): 1,8320;
VI – AEHC (R$/litro): 2,5950;
VII – GNV (R$/m³): 2,0880.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 19 de agosto de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual