DOE de 16/10/2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 5 de outubro 2015.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 019, de 7 de outubro de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 5 de outubro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I – GASOLINA (R$/litro): 3,4500;
II – DIESEL S10 (R$/litro): 2,9859;
III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,8700;
IV – GLP (R$/kg): 4,1900;
V – QAV (R$/litro): 2,2920;
VI – AEHC (R$/litro): 2,6248;
VII – GNV (R$/m³): 2,3200.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 15 de outubro de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA