COMUNICADO SRE N° 016, DE 28 DE MARÇO DE 2017

DOE de 29/03/2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de abril de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 6, de 23 de março de 2017, publicado no DOU em 24 de março de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de abril de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA (R$/litro): 3,8320;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,1980;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,1050;

IV – GLP (R$/kg): 4,0030;

V – QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,2030;

VII – GNV (R$/m³): 2,6350.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 28 de março de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual