COMUNICADO SRE N° 022, DE 27 DE ABRIL DE 2017

DOE de 28/04/2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de maio de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 8, de 20 de abril de 2017, publicado no DOU em 25 de abril de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de maio de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA (R$/litro): 3,8180;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,1920;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0830;

IV – GLP (R$/kg): 4,3150;

V – QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,2240;

VII – GNV (R$/m³): 2,4940.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 27 de abril de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual