DOE de 30/12/2016
(Comunica que a empresa a seguir identificada solicitou sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE nº 71/2011).
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto n° 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 1500041354/2016, COMUNICA que a empresa a seguir identificada solicitou sua adesão ao Termo de Acordo objeto da Portaria SRE n° 71/2011, de 27 de dezembro de 2011:
INDÚSTRIA DE BEBIDA SÃO MIGUEL
CNPJ: 10.516.704/0001-75
PRODUTO: ÁGUA MINERAL LOA
Embalagem descartável (garrafa) de 330 ml sem gás R$ 0,64
Embalagem descartável (garrafa) de 330 ml com gás R$ 0,78
Embalagem descartável (garrafa) de 500 ml sem gás R$ 0,82
Embalagem descartável (garrafa) de 500 ml com gás R$ 0,97
Embalagem descartável (garrafa) de 1.500 ml sem gás R$ 1,47
Embalagem descartável (garrafa) de 1.500 ml com gás R$ 1,71
Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de dez dias para manifestações.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 28 de dezembro de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL