CONVÊNIO ICMS 87, DE 05 DE JULHO DE 2002

Publicado no DOU de 05/07/02

Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – TRIBUTANET, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas.

Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

§ 1º A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que:

I – os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

II – a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;

III – o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal.

IV – não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.

§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador.

§ 3º Ficam as unidades federadas autorizadas a não se exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, nas demais operações de que trata este convênio.

§ 4º A isenção prevista nesta cláusula não se aplica ao Distrito Federal, relativamente aos itens 125 e 126 do Anexo Único.

§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar as condições previstas nos incisos III e IV do § 1º.

§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005.

Porto Alegre, RS, 28 de junho de 2002.

ANEXO ÚNICO

Item		Fármacos			NCM	Medicamentos		NCM
					Fármacos			Medicamentos
1		Acetato de Glatirâmer			2922.49.90	Acetato de Glatirâmer – 20 mg injetável – por frasco-ampola ou seringa preenchida		3003.90.49/ 3004.90.39
2		Acitretina			2918.99.99	Acitretina 10 mg – por cápsula		3003.90.39/ 3004.90.29
						Acitretina 25 mg – por cápsula
3		Adalimumabe			2942.00.00	Adalimumabe – injetável – 40mg seringa preenchida		3002.10.39
4		Alendronato de sódio			2931.00.39	Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido		3004.90.59
						Alendronato de sódio 10 mg – por comprimido
5		Alfacalcidol			2936.29.29	Alfacalcidol 0,25 mcg – cápsula		3003.90.19/ 3004.50.90
						Alfacalcidol 1,0 mcg – cápsula
6		Alfadornase			3507.90.49	Alfadornase 2,5 mg – por ampola		3003.90.29/ 3004.90.19
7		Alfaepoetina			3504.00.90	Alfaepoetina – 1.000 U – por injetável – por frasco-ampola		3001.20.90
						Alfaepoetina – 2.000 U – Injetável – por frasco-ampola
						Alfaepoetina – 3.000 U – injetável – por frasco-ampola
						Alfaepoetina – 4.000 U – injetável – por frasco-ampola
						Alfaepoetina – 10.000U – injetável – por frasco-ampola
8		Alfainterferona 2b			2942.00.00	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI – injetável por frasco ampola		3002.10.39 / 3004.90.95
						Alfainterferona 2b 5.000.000 UI – injetável por frasco ampola
						Alfainterferona 2b 3.000.000 UI – injetável por frasco ampola
9		Alfapeginterferona 2a				Alfapeginterferona 2a 180 mcg – por seringa preenchida
		Alfapeginterferona 2b				Alfapeginterferona 2b 80 mcg – por frasco ampola
						Alfapeginterferona 2b 100 mcg – por frasco ampola
						Alfapeginterferona 2b 120 mcg – por frasco ampola
10		Amantadina			2921.30.90	Amantadina 100 mg – por comprimido		3003.90.99/ 3004.90.99
		Cloridrato de Amantadina				Cloridrato de Amantadina 100 mg – por comprimido
11		Atorvastatina			2933.99.49	Atorvastatina 10 mg – por comprimido		3003.90.79/ 3004.90.69
						Atorvastatina 20 mg – por comprimido
		Atorvastatina Lactona				Atorvastatina Lactona 10 mg – por comprimido
						Atorvastatina Lactona 20 mg – por comprimido
		Atorvastatina Sódica				Atorvastatina Sódica 10 mg – por comprimido
						Atorvastatina Sódica 20 mg – por comprimido
		Atorvastatina Cálcica				Atorvastatina Cálcica 10 mg – por comprimido
						Atorvastatina Cálcica 20 mg – por comprimido
12		Azatioprina			2933.59.34	Azatioprina 50 mg – por comprimido		3003.90.76/ 3004.90.66
		Azatioprina Sódica				Azatioprina Sódica 50 mg – por comprimido
		Beclometasona				Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
		Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
		Beclometasona 250 mcg – spray por frasco de 200 doses
		Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
		Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
		Dipropionato de Beclometasona
		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
		Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
		Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
		Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
		Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
		Betainterferona
		Betainterferona – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
		Betainterferona – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
						Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável – seringa preenchida ou frasco ampola
						Betainterferona 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
		Betainterferona 1a				Betainterferona 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
						Betainterferona 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
						Betainterferona 1a  6.000.000 UI (30 mcg)- injetável – seringa preenchida ou frasco ampola
		Betainterferona 1b				Betainterferona 1b – 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
		Bezafibrato				Bezafibrato 200 mg – por drágea
		Bezafibrato 400 mg – por drágea
		Biperideno				Biperideno 4 mg – por comprimido
		Biperideno 2 mg – por comprimido
		Lactato de Biperideno				Lactato de Biperideno 4 mg – por comprimido
						Lactato de Biperideno 2 mg – por comprimido
		Cloridrato de Biperideno				Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido
						Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
		Bromocriptina				Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido
Mesilato de Bromocriptina
Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido
Budesonida			Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
Budesonida 200 mcg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
			Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses
Cabergolina			Cabergolina 0,5 mg – por comprimido
Calcitonina
Calcitonina 100 UI – injetável – (por ampola)
Calcitonina – 200 UI – spray nasal – por frasco
Calcitonina Sintética Humana			Calcitonina Sintética Humana 100 UI – injetável – (por ampola)
			Calcitonina Sintética Humana – 200 UI – spray nasal – por frasco
Calcitonina Sintética de Salmão			Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – por frasco
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável – (por ampola)
Calcitriol			Calcitriol 0,25 mcg – por cápsula
Calcitriol 1,0 g – injetável – por ampola
Calcitriol 1,0 g – injetável – por ampola
22			Ciclofosfamida		2942.00.00	Ciclofosfamida 50 mg – por drágea		3003.90.79/ 3004.90.69
			Ciclofosfamida Monoidratada			Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg – por drágea
23			Ciclosporina		2937.90.90	Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – por frasco de 50 ml		3003.20.73/ 3004.20.73
						Ciclosporina 25 mg – por cápsula
						Ciclosporina 50 mg – por cápsula
						Ciclosporina 100 mg – por cápsula
						Ciclosporina 10 mg – por cápsula
24			Ciprofloxacino		2933.59.19	Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido		3003.90.79/ 3004.90.69
						Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg – por comprimido
						Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg – por comprimido
			Lactato de Ciprofloxacino			Lactato de Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido
						Lactato de Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino			Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido
						Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
25			Ciproterona		2937.29.31	Ciproterona 50 mg – por comprimido		3003.39.39/ 3004.39.39
			Acetato de Ciproterona			Acetato de Ciproterona 50 mg – por comprimido
26			Cloroquina		2933.49.90	Cloroquina 150 mg – por comprimido		3003.90.79/ 3004.90.69
			Dicloridrato de Cloroquina			Dicloridrato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
			Difosfato de Cloroquina			Difosfato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
			Sulfato de Cloroquina			Sulfato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
27			Clozapina		2933.99.39	Clozapina 100 mg – por comprimido		3003.90.79/ 3004.90.69
						Clozapina 25 mg – por comprimido
28			Codeína		2939.11.22	Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml		3003.40.40/ 3004.40.40
						Codeína 30 mg – por comprimido
						Codeína 60 mg – por comprimido
						Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Acetato de Codeína			Acetato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Acetato de Codeína 30 mg – por comprimido
						Acetato de Codeína 60 mg – por comprimido
						Acetato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Bromidrato de Codeína			Bromidrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Bromidrato de Codeína 30 mg – por comprimido
						Bromidrato de Codeína 60 mg – por comprimido
						Bromidrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Canfossulfonato de Codeína			Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Canfossulfonato de Codeína 30 mg – por comprimido
						Canfossulfonato de Codeína 60 mg – por comprimido
						Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Citrato de Codeína			Citrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Citrato de Codeína 30 mg – por comprimido
						Citrato de Codeína 60 mg – por comprimido
						Citrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Cloridrato de Codeína			Cloridrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Cloridrato de Codeína 30 mg – por comprimido
						Cloridrato de Codeína 60 mg – por comprimido
						Cloridrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Metilbrometo de Codeína			Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Metilbrometo de Codeína 30 mg – por comprimido
						Metilbrometo de Codeína 60 mg – por comprimido
						Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Óxido de Codeína			Óxido de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Óxido de Codeína 30 mg – por comprimido
						Óxido de Codeína 60 mg – por comprimido
						Óxido de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Salicilato de Codeína			Salicilato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Salicilato de Codeína 30 mg – por comprimido
						Salicilato de Codeína 60 mg – por comprimido
						Salicilato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Sulfato de Codeína			Sulfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Sulfato de Codeína 30 mg – por comprimido
						Sulfato de Codeína 60 mg – por comprimido
						Sulfato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
			Fosfato de Codeína			Fosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
						Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido
						Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido
						Fosfato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
29			Danazol		2937.19.90	Danazol 100 mg – por cápsula		3003.39.39/ 3004.39.39
30			Deferasirox		2933.99.69	Deferasirox 125 mg – por comprimido		3003.90.79/ 3004.90.69
						Deferasirox 250 mg – por comprimido
						Deferasirox 500 mg – por comprimido
31			Deferiprona		2942.00.00	Deferiprona 500 mg – por comprimido		3003.90.58/ 3004.90.49
32			Desferroxamina		2942.00.00	Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola		3003.90.58/ 3004.90.48
			Cloridrato de Desferroxamina			Cloridrato de Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola
			Mesilato de Desferroxamina			Mesilato de Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola
33			Desmopressina		2937.90.90	Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal – por frasco 2,5 ml		3003.39.29/ 3004.39.29
			Acetato de Desmopressina			Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal – por frasco 2,5 ml
			Donepezila			Donepezil – 5 mg – por comprimido
			Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
			Cloridrato de Donepezila			Donepezil – 5 mg – por comprimido
						Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
			Entacapona			Entacapona   200 mg – por comprimido
			Etanercepte
			Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola
			Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola
			Etofibrato			Etofibrato 500 mg – por cápsula
			Donepezila
			Donepezil – 5 mg – por comprimido
			Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
			Cloridrato de Donepezila			Donepezil – 5 mg – por comprimido
						Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
			Entacapona			Entacapona   200 mg – por comprimido
			Etanercepte
			Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola
			Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola
			Etofibrato			Etofibrato 500 mg – por cápsula
			Donepezila
Donepezil – 5 mg – por comprimido
Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
Cloridrato de Donepezila		Donepezil – 5 mg – por comprimido
		Donepezil – 10 mg – por comprimidlo
Entacapona		Entacapona   200 mg – por comprimido
Etanercepte
Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola
Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola
Etofibrato		Etofibrato 500 mg – por cápsula
38
	Everolimo			2934.99.99	Everolimo 1 mg – por comprimido		3003.90.89/ 3004.90.79
					Everolimo 0,5 mg – por comprimido
					Everolimo 0,75 mg – por comprimido
					Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível
Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível
39	Fenofibrato			2918.99.91	Fenofibrato 200 mg – por cápsula		3003.90.99/ 3004.90.99
					Fenofibrato 250 mg – liberação retardada por cápsula
40	Fenoterol			2922.50.99	Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/ adaptador		3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol				Cloridrato de Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol				Bromidrato de Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/ adaptador

13

2937.22.90

3003.39.99/ 3004.39.99

14

3504.00.90

3002.10.36

15

2918.99.99

3003.90.99/ 3004.90.99

16

2933.39.39/ 2933.39.32

3003.90.79/ 3004.90.69

17

2939.69.90

3003.40.90/ 3004.40.90

18

2937.29.90

3003.39.99/ 3004.39.99

19

2939.69.90

3003.90.99/ 3004.90.99

20

2937.90.90

3003.39.29/ 3004.39.25

21

2936.29.29

3003.90.19/ 3004.50.90

34

2933.39.99

3003.90.79/ 3004.90.69

35

2922.50.99

3003.90.49/ 3004.90.39

36

2942.00.00

3002.10.38

37

2918.99.99

3003.90.99/ 3004.90.99

34

2933.39.99

3003.90.79/ 3004.90.69

35

2922.50.99

3003.90.49/ 3004.90.39

36

2942.00.00

3002.10.38

37

2918.99.99

3003.90.99/ 3004.90.99

34

2933.39.99

3003.90.79/ 3004.90.69

35

2922.50.99

3003.90.49/ 3004.90.39

36

2942.00.00

3002.10.38

37

2918.99.99

3003.90.99/ 3004.90.99

41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg – injetável – por frasco	3002.10.39
42	Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido	3003.39.99/ 3004.39.99
	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido
	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg – por comprimido
	Fluvastatina
	2933.99.19	Fluvastatina 20 mg – por cápsula
		Fluvastatina 40 mg – por cápsula
	Fluvastatina Sódica		Fluvastatina Sódica 20 mg – por cápsula
			Fluvastatina Sódica 40 mg – por cápsula
	Formoterol	2924.29.99	Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses
		Formoterol 12 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg – pó inalante – 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol		Fumarato de Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – por cápsula inalante
	Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses
		Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cáps5la inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg – por cápsula
		Gabapentina 400 mg – por cápsula
	Galantamina	2939.99.90	Galantamina 8 mg – por cápsula
		Galantamina 16 mg – por cápsula
			Galantamina 24 mg – por cápsula
	Bromidrato de Galantamina		Bromidrato de Galantamina 8 mg – por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 16 mg – por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 24 mg – por cápsula
	Hidrobrometo de Galantamina		Hidrobrometo de Galantamina 8 mg – por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 16 mg – por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 24 mg – por cápsula
	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg – por cápsula ou comprimido
		Genfibrozila 900 mg – por comprimido
	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por seringa preenchida
		Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenhida)
	Hidroxicloroquina	2933.49.90	Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido
	Sulfato de Hidroxicloroquina
		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido
	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula
	Imiglucerase
	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola
	Imunoglobulina Anti-Hepatite B
	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco
		Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco
	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável – (por frasco)
		Imunoglobulina Humana 2,5 g – injetável – (por frasco)
		Imunoglobulina Humana 5,0 g – injetável – (por frasco)
		Imunoglobulina Humana 1,0 g – injetável – (por frasco)
		Imunoglobulina Humana 3,0 g – Injetável – (por frasco)
		Imunoglobulina Humana 6,0 g – Injetável – (por frasco)
Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg – injetável – por ampola de 10 ml
Isotretinoína
2936.21.19	Isotretinoína 20 mg – por cápsula
	Isotretinoína 10 mg – por cápsula
Lamivudina	2934.99.93	Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)
	Lamivudina 150 mg – por comprimido
Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 25 mg – por comprimido
2933.69.19	Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)
Leflunomida	2934.99.99	Leflunomida 20 mg – por comprimido
Lenograstim	3504.00.90	Lenograstim – 33,6 mUI – injetável – por frasco
Leuprorrelina
2937.90.90	Leuprorrelina 3,75 mg – injetável – por frasco
	Leuprorrelina 11,25 mg – injetável – seringa preenchida
Acetato de Leuprorrelina		Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg – injetável – por frasco
		Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg – injetável – seringa preenchida
Levodopa + Benserasida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg – por comprimido
	Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – por cápsula ou comprimido
Levodopa + Cloridrato de Benserazida		Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg – por comprimido
		Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg – por cápsula ou comprimido
Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – por cápsula ou comprimido
	Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido
Levotiroxina	2937.40.10	Levotiroxina 150 mcg – por comprimido
	Levotiroxina 25 mcg – por comprimido
		Levotiroxina 50 mcg – por comprimido
		Levotiroxina 100 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada		Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica		Levotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido
		Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido
Lovastatina	2902.90.90	Lovastatina 10 mg – por comprimido
	Lovastatina 20 mg – por comprimido
		Lovastatina 40 mg – por comprimido
Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – por supositório
	Mesalazina 400 mg – por comprimido
		Mesalazina 500 mg – por comprimido
		Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
		Mesalazina 250 mg – por supositório
		Mesalazina 500 mg – por supositório
		Mesalazina 800 mg – por comprimido
		Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
Metadona	2922.31.20	Metadona 5 mg – por comprimido
	Metadona 10 mg – por comprimido
		Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
Bromidato de Metadona		Bromidato de Metadona 5 mg – por comprimido
		Bromidato de Metadona 10 mg – por comprimido
		Bromidato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
Cloridrato de Metadona		Cloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido
		Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido
		Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
Metilprednisolona	2937.90.90	Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Aceponato de Metilprednisolona
	Aceponato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Acetato de Metilprednisolona		Acetato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Fosfato Sódico de Metilprednisolona		Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Suleptanato de Metilprednisolona		Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Succinato Sódico de Metilprednisolona		Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml
	Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
Metotr+B367exato de Sódio		Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml
		Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
Micofenolato de Mofetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg – por comprimido
Micofenolato de Sódio
2941.90.99	Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido
	Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido
Molgramostim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg – injetável – por frasco
Morfina
2939.11.61	Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
	Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Morfina 10 mg – por comprimido
		Morfina 30 mg – por comprimido
		Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Morfina LC 100 mg – por cápsula
Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Acetato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Acetato de Morfina 10 mg – por comprimido
		Acetato de Morfina 30 mg – por comprimido
		Acetato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Acetato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Acetato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Bromidrato de Morfina 10 mg – por comprimido
		Bromidrato de Morfina 30 mg – por comprimido
		Bromidrato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Bromidrato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Bromidrato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Cloridrato de Morfina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Cloridrato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Cloridrato de Morfina 10 mg – por comprimido
		Cloridrato de Morfina 30 mg – por comprimido
		Cloridrato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Cloridrato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Cloridrato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Metilbrometo de Morfina 10 mg – por comprimido
		Metilbrometo de Morfina 30 mg – por comprimido
		Metilbrometo de Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Metilbrometo de Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Metilbrometo de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Mucato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Mucato de Morfina 10 mg – por comprimido
		Mucato de Morfina 30 mg – por comprimido
		Mucato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Mucato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Mucato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Óxido de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Óxido de Morfina 10 mg – por comprimido
		Óxido de Morfina 30 mg – por comprimido
		Óxido de Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Óxido de Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Óxido de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg – por comprimido
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg – por comprimido
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg – por cápsula
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg – por cápsula
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg – por cápsula
Tartarato de Morfina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Tartarato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Tartarato de Morfina 10 mg – por comprimido
		Tartarato de Morfina 30 mg – por comprimido
		Tartarato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Tartarato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Tartarato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
		Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
		Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido
		Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido
		Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
		Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
		Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
2937.19.90	Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
	2937.19.90	Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
	2937.19.90	Octreotida LAR 30 mg, injetável (por  frasco/ampola)
Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
	2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
	2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
	2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por  frasco/ampola)
Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg – por comprimido
	Olanzapina 10 mg – por comprimido
Pamidronato dissódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 30 mg injetável – por frasco ampola
	Pamidronato Dissódico 60 mg injetável – por frasco ampola
		Pamidronato Dissódico 90 mg injetável – por frasco ampola
Pancrelipase	3001.20.90	Pancrelipase 10.000UI – por cápsula
	Pancrelipase 12.000UI – por cápsula
		Pancrelipase 18.000UI – por cápsula
		Pancrelipase 20.000UI – por cápsula
		Pancrelipase 25.000UI – por cápsula
		Pancrelipase 4.500UI – por cápsula
Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg – por cápsula
Cloridrato de Penicilamina
	Cloridrato de Penicilamina 250 mg – por cápsula
Pramipexol	2921.59.90	Pramipexol 1 mg – por comprimido
	Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
		Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato de Pramipexol 1 mg – por comprimido
		Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
		Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg – por comprimido
	Pravastatina 10 mg – por comprimido
		Pravastatina 20 mg – por comprimido
Pravastatina Sódica		Pravastatina 40 mg – por comprimido
		Pravastatina 10 mg – por comprimido
		Pravastatina 20 mg – por comprimido
Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 200 mg – por comprimido
	Quetiapina 25 mg – por comprimido
		Quetiapina 100 mg – por comprimido
Fumarato de Quetiapina		Fumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido
		Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido
		Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido
Raloxifeno	2934.99.99	Raloxifeno 60 mg – por comprimido
Cloridrato de Raloxifeno
	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg – por comprimido
Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg – por cápsula
Riluzol
2934.20.90	Riluzol 50 mg – por comprimido
Risedronato Sódico
2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg – por comprimido
	Risedronato Sódico 5 mg – por comprimido
Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg – por comprimido
	Risperidona 2 mg – por comprimidos
Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml
	Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
		Rivastigmina 3 mg – por cápsula
		Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
		Rivastigmina 6 mg – por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml
		Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
		Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg – por cápsula
		Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
		Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg – por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90/

2937.19.90Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml  Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula  Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg – por cápsula  Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula  Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg – por cápsulaSacarato de Hidróxido Férrico2821.10.30Sacarato de hidróxido férrico 100 mg – injetável – por frasco de 5 mlSalbutamol2922.50.99Salbutamol 100 mcg – aerosol – 200 dosesSulfato de Salbutamol Sulfato de Salbutamol 100 mcg – aerosol – 200 dosesSalmeterol2922.50.99Salmeterol 50 mcg – pó inalante ou aerossol bucal- 60 dosesXinafoato de Salmeterol Xinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante ou aerossol bucal- 60 dosesSelegilina2921.59.90Selegilina 10 mg – por comprimido  Selegilina 5 mg – por comprimidoCloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina 10 mg – por comprimido  Cloridrato de Selegilina 5 mg – por comprimidoSevelâmer2942.00.00Sevelâmer 800 mg – por comprimido  Sevelâmer 400 mg – por comprimidoCloridrato de Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 800 mg – por comprimido  Cloridrato de Sevelâmer 400 mg – por comprimidoSinvastatina2932.29.90Sinvastatina 80 mg – por comprimido  Sinvastatina 5 mg – por comprimido  Sinvastatina 10 mg – por comprimido  Sinvastatina 20 mg – por comprimido  Sinvastatina 40 mg – por comprimidoSirolimo2933.39.99Sirolimo 1mg – por drágea  Sirolimo 2mg – por drágea  Sirolimo 1mg/ml solução oral – por frasco de 60 mlSomatropina2937.11.00Somatropina – 4 UI – injetável – por frasco-ampola  Somatropina – 12 UI – Injetável – por frasco-ampolaSulfassalazina2935.00.19Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)Tacrolimo2933.39.99Tacrolimo 1 mg – por cápsula  Tacrolimo 5 mg – por cápsulaTolcapona2914.70.90Tolcapona 200 mg – por comprimido  Tolcapona 100 mg – por comprimidoTopiramato2935.00.99Topiramato 100 mg – por comprimido 2935.00.99Topiramato 25 mg – por comprimido 2935.00.99Topiramato 50 mg – por comprimidoToxina Botulínica tipo A3002.90.92Toxina Botulínica tipo A – 100 UI – injetável (por frasco/ampola)  Toxina Botulínica tipo A – 500 UI – injetável – (por frasco/ampola)Triexifenidil2933.39.99Triexifenidil 5 mg – por comprimidoCloridrato de Triexifenidil Cloridrato de Triexifenidil 5 mg – por comprimidoTriptorrelina2937.90.90Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampolaAcetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampolaEmbonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampolaVigabatrina2922.49.90Vigabatrina 500 mg – por comprimidoZiprasidona2933.59.19Ziprasidona 80 mg – por comprimido  Ziprasidona 40 mg – por comprimidoCloridrato de Ziprasidona Monoidratada Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg – por comprimido  Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg – por comprimidoMesilato de Ziprasidona Mesilato de Ziprasidona 80 mg – por comprimido  Mesilato de Ziprasidona 40 mg – por comprimidoCloridrato de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona 80 mg – por comprimido  Cloridrato de Ziprasidona 40 mg – por comprimidoSoro – Outros soros3002.10.19Soro – Outros sorosSoro Anti-Aracnídico3002.10.19Soro Anti-AracnídicoSoro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19Soro Anti-Bot/CrotálicoSoro Anti-Bot/Laquético3002.10.19Soro Anti-Bot/LaquéticoSoro Anti-Botrópico3002.10.19Soro Anti-BotrópicoSoro Anti-Botulínico3002.10.19Soro Anti-BotulínicoSoro Anti-Crotálico3002.10.19Soro Anti-CrotálicoSoro Anti-Diftérico3002.10.15Soro Anti-DiftéricoSoro Anti-Elapídico3002.10.19Soro Anti-ElapídicoSoro Anti-Escorpiônico3002.10.19Soro Anti-EscorpiônicoSoro Anti-Lactrodectus3002.10.19Soro Anti-LactrodectusSoro Anti-Lonômia3002.10.19Soro Anti-LonômiaSoro Anti-Loxoscélico3002.10.19Soro Anti-LoxoscélicoSoro Anti-Rábico3002.10.19Soro Anti-RábicoSoro Anti-Tetânico3002.10.12Soro Anti-TetânicoVacina BCG3002.20.29Vacina BCGVacina contra Febre Amarela3002.20.29Vacina contra Febre AmarelaVacina contra Haemóphilus3002.20.29Vacina contra HaemóphilusVacina contra Hepatite B3002.20.23Vacina contra Hepatite BVacina contra Influenza3002.20.29Vacina contra InfluenzaVacina contra Poliomielite3002.20.22Vacina contra PoliomieliteVacina contra Raiva Canina3002.20.29Vacina contra Raiva CaninaVacina contra Raiva Vero3002.20.29Vacina contra Raiva VeroVacina Dupla Adulto3002.20.29Vacina Dupla AdultoVacina Dupla Infantil3002.20.29Vacina Dupla InfantilVacina Tetravalente3002.20.29Vacina TetravalenteVacina Tríplice DPT3002.20.27Vacina Tríplice DPTVacina Tríplice Viral3002.20.26Vacina Tríplice ViralVacinas – Outras vacinas para medicina humana3002.20.29Vacinas – Outras vacinas para medicina humanaFosfato de Oseltamivir2933.59.49Oseltamivir 30 mg – por comprimido  Oseltamivir 45 mg – por comprimido  Oseltamivir 75 mg – por comprimidoVacina meningocócica conjugada do Grupo “C”3002.20.15Vacina contra meningite CEntecavir2933.5949Baraclude 1mg – por comprimidoAdefovir2933.59.49Adefovir 10 mg – por comprimido  Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg – por comprimidoAtorvastatina2933.99.49Atorvastatina 40 mg – por comprimido  Atorvastatina 80 mg – por comprimidoAtorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 40 mg – por comprimido  Atorvastatina Lactona 80 mg – por comprimidoAtorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 40 mg – por comprimido  Atorvastatina Sódica 80 mg – por comprimidoAtorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 40 mg – por comprimido  Atorvastatina Cálcica 80 mg – por comprimidoBromocriptina2939.69.90Mesilato de Bromocriptina141Budesonida2937.29.90Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante3003.39.99/

3004.39.99Budesonida 200 mcg – aerosol bucal – 200 dosesBudesonida 200 mcg – pó inalante – 200 doses

43

3003.90.53/ 3004.90.43

44

3003.90.99/ 3004.90.99

45

3003.90.59/ 3004.90.49

46

3003.90.99/ 3004.90.99

47

3003.90.49/ 3004.90.39

48

3003.90.79/ 3004.90.69

49

3003.90.99/ 3004.90.99

50

3003.39.26/ 3004.39.27

51

3003.90.79/ 3004.90.69

52

3003.90.99/ 3004.90.99

53

3003.90.29/ 3004.90.19

54

3002.10.23

55

3002.10.35

56

3002.10.29

57

3003.90.19/ 3004.50.90

58

3003.90.79/ 3004.90.69

59

3003.90.79/ 3004.90.69

60

61

3002.10.39

62

3003.39.19

63

3003.39.93/ 3004.39.93

64

3003.39.93/ 3004.39.93

65

3003.39.81/ 3004.39.81

66

3003.90.99/ 3004.90.99

67

3003.90.49/ 3004.90.39

68

3003.90.49/ 3004.90.39

69

3003.39.99/ 3004.39.99

70

3003.90.79/ 3004.90.69

71

3003.90.89/ 3004.90.79

72

3003.20.99/ 3004.20.99

73

3002.10.39

74

3003.90.99/ 3004.90.99

75

3003.39.25/

3003.39.26

3003.39.29/ 3004.39.29

76

3003.90.79/ 3004.90.69

77

3003.90.69/ 3004.90.59

78

3003.90.29/ 3004.90.19

79

3003.90.69/ 3004.90.59

80

3003.90.89/ 3004.90.79

81

3003.90.39/ 3004.90.29

82

3003.90.89/ 3004.90.79

83

3003.90.89/ 3004.90.79

84

3003.90.89/ 3004.90.79

85

3003.90.89/ 3004.90.79

86

3003.90.69/ 3004.90.59

87

3003.90.79/ 3004.90.69

3003.90.79/ 3004.90.69

88

3003.90.79/ 3004.90.69

3003.39.25/

3004.39.26

89

3003.90.99/ 304.90.99

90

3003.90.49/ 3004.90.39

91

3003.90.49/ 3004.90.39

92

3003.90.49/ 3004.90.39

93

3003.90.89/ 3004.90.79

94

3003.90.69/ 3004.90.59

95

3003.90.79

96

3003.39.11/ 3004.39.11

97

3003.90.89/ 3004.90.79

98

3003.90.79/ 3004.90.69

99

3003.90.99/ 3004.90.99

100

3003.90.89/ 3004.90.79

101

3002.90.92

102

3003.90.79/ 3004.90.69

103

3003.39.18/ 3004.39.18

104

3003.90.49/ 3004.90.39

105

3003.90.79/ 3004.90.69

106

3002.10.19

107

3002.10.19

108

3002.10.19

109

3002.10.19

110

3002.10.19

111

3002.10.19

112

3002.10.19

113

3002.10.15

114

3002.10.19

115

3002.10.19

116

3002.10.19

117

3002.10.19

118

3002.10.19

119

3002.10.19

120

3002.10.12

121

3002.20.29

122

3002.20.29

123

3002.20.29

124

3002.20.23

125

3002.20.29

126

3002.20.22

127

3002.20.29

128

3002.20.29

129

3002.20.29

130

3002.20.29

131

3002.20.29

132

3002.20.27

133

3002.20.26

134

3002.20.29

135

3003.90.79/

3004.90.69

136

3002.20.15

137

3004.9079

138

3003.90.79/

3004.90.69

139

3003.90.79/

3004.90.69

140

3003.40.90/

3004.40.90

142

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 50 UI – injetável – (por ampola)

3003.39.29/

3004.39.25Calcitonina Sintética HumanaCalcitonina Sintética HumanaCalcitonina Sintética de

SalmãoCalcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável – (por ampola)CiprofibratoCiprofibrato 100 mg por comprimidoClobazamClobazam 10 mg – por comprimido Clobazam 20 mg – por comprimidoDanazolDanazol 50 mg – por cápsula Danazol 200 mg – por cápsulaEntecavirEntecavir 0,5 mg – por comprimidoEtossuximidaEtossuximida 50 mg/ml – xarope (frasco 120 ml)FenoterolFenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptadorCloridrato de FenoterolCloridrato de Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptadorBromidrato de FenoterolBromidato de Fenoterol 100 mcg – dose –

aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptadorIloprostaIloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)Imunoglobulina Anti-Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -LamotriginaLamotrigina 50 mg – por comprimidoMetotrexatoMetotrexato 2,5 mg – por comprimidoMetotrexato de SódioMetotrexato de Sódio 2,5 mg – por comprimido

143

2918.99.99

3003.90.99/

3004.90.99

144

2933.72.10

3003.90.99/

3004.90.99

145

2937.19.90

3003.39.39/

3004.39.39

146

2933.59.49

3003.90.79/

3004.90.69

147

2925.19.90

3003.90.99/

3004.90.99

148

2922.50.99

3003.90.49/

3004.90.39

149

2918.19.90

3003.90.39/

3004.90.29

150

Hepatite B

3504.00.90

injetável – por frasco ou ampola

3002.10.23

151

2933.69.19

3003.90.79/

3004.90.69

152

2933.59.99

3003.90.79/

3004.90.69

153

Nitrazepam

2933.91.62

Nitrazepam 5 mg – por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99154Octreotida2937.19.90Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frascoampola3003.39.26 Acetato de Octreotida Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola3003.39.29/

3004.39.29155Primidona2933.79.90Primidona 100 mg – por comprimido3003.90.99/

3004.90.99   Primidona 250 mg – por comprimido 156Quetiapina2934.99.69Quetiapina 300 mg – por comprimido3003.90.89/

3004.90.79 Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 300 mg – por

comprimido 157Risperidona2933.59.99Risperidona 3 mg – por comprimido3003.90.79/

3004.90.69158Sildenafila2935.00.19Sildenafila 20 mg – por comprimido3003.90.99/

3004.90.99 Citrato de Sildenafila Citrato de Sildenafila 20 mg – por comprimido 159Tenofovir2933.59.49Tenofovir 300 mg – por comprimido3003.90.78/

3004.90.68 Fumarato de Tenofovir Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido 160Triptorrelina2937.90.90Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola3003.39.18/

3004.39.18 Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola  Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola 161Piridostigmina2933.39.89Piridostigmina 60 mg (por comprimido)3003.90.79

3004.90.69162Natalizumabe3002.10.99Natalizumabe 300 mg  (por frasco-ampola)3004.10.39163Insulina Humana2937.12.00Novolin N – Frasco 100 UI/mL – 10 mL3004.31.00   Novolin N – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis 164Insulina Humana (Ação rápida)2937.12.00Novolin R – Frasco 100 UI/mL – 10 mL3004.31.00   Novolin R – Penfill 100 UI/mL – 3 mL, caixa com 5 refis. 165Alfavelaglicerase3507.90.39Alfavelaglicerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola3003.90.99/

3004.90.99   Alfavelaglicerase 400 U.I. – injetável – por frasco-ampola 166Miglustate2933.39.99Miglustate 100 mg – por cápsula3003.90.79/

3004.90.69167Acetato de medroxiprogesterona2937.23.10Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml3004.39.39168Atenolol2924.29.43Atenolol 25 mg3004.90.42169Brometo de ipratrópio2939.99.90Brometo de ipratrópio 0,02 mg3004.40.90   Brometo de ipratrópio 0,25 mg3004.40.90170Budesonida2937.29.90Budesonida 32 mcg3004.39.99   Budesonida 50 mcg3004.39.99171Captopril2933.99.49Captopril 25 mg3004.90.69172Cloridrato de metformina2925.29.90Cloridrato de metformina – ação prolongada 500 mg3004.90.49   Cloridrato de metformina 850 mg3004.90.49173Cloridrato de propranolol2922.50.50Cloridrato de propranolol 40 mg3004.90.36174Dipropionato de beclometasona2937.22.90Dipropionato de beclometasona 50 mcg3004.39.99175Etinilestradiol + Levonorgestrel2937.23.49Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg3004.39.39  2937.23.21  176Glibenclamida2935.00.92Glibenclamida 5 mg3004.90.79177Hidroclorotiazida2935.00.29Hidroclorotiazida 25 mg3004.90.79178Losartana Potássica2933.29.99Losartana Potássica 50 mg3004.90.69179Maleato de enalapril2933.99.46Maleato de enalapril 10 mg3004.90.69180Maleato de timolol2934.99.92Maleato de timolol 2,5 mg3004.90.77   Maleato de timolol 5 mg3004.90.77181Noretisterona2937.23.99Noretisterona 0,35 mg3004.39.39182Sulfato de salbutamol2922.50.99Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml3004.90.39183Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona2937.23.99Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml3004.39.39184Telaprevir2933.59.99Telaprevir 375 mg comprimido revestido3003.90.79 / 3004.90.69185Palivizumabe3002.10.29Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc3002.10.29   Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml 186Certolizumabe pegol3002.10.29Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos3002.10.29   Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos 187Abatacepte3002.10.29Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc3002.10.29188Golimumabe3002.10.29Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml3002.10.29   Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora 189Boceprevir2934.99.99Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc3003.90.89 / 3004.90.79190Trastuzumabe3002.10.29Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc3002.10.29191Tocilizumabe3002.10.29Tocilizumabe 80 mg3002.10.29192Tenecteplase3002.10.39Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml3002.10.39   Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml 193Bosentana2935.00.19Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos3004.90.79194Ambrisentana2933.59.49Ambrisentana – concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos3004.90.79195Palivizomabe3002.10.29Palivizomabe 50 mg. – pó – liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL3002.10.29