CONVÊNIO ICMS N° 020, 02 DE ABRIL DE 2004.

DOU 08/04/2004

Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 113ª reunião ordinária, realizada em Vitória, ES, no dia 2 de abril de 2004, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) , resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam acrescentados os itens 20C e 20D ao Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com a seguinte redação:

“20C – REGISTRO TIPO 85 – Informações de Exportações

N°	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“85”	02	01	02	X
02	Declaração de Exportação	N° da Declaração de Exportação	11	03	13	N
03	Data da Declaração	Data da Declaração de Exportação (AAAAMMDD)	08	14	21	N
04	Averbação	Informação quanto à averbação do Despacho de Exportação. (Preencher com “S”- SIM ou “N” – Não)	01	22	22	X
05	Registro de Exportação	N° do registro de Exportação	12	23	34	N
06	Data do Registro	Data do Registro de Exportação(AAAAMMDD)	08	35	42	N
07	Conhecimento de embarque	N° do conhecimento de embarque	16	43	58	X
08	Data do conhecimento	Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD)	08	59	66	N
09	Tipo do Conhecimento	Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX – anexa)	02	67	68	N
10	País	Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)	04	69	72	N
11	Comprovante de Exportação	Número do Comprovante de Exportação	08	73	80	N
12	Data do comprovante de exportação	Data do comprovante de exportação (AAAAMMDD)	08	81	88	N
13	Nota Fiscal de Exportação	Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pela Comercial Exportadora ou “Trading Company”	06	89	94	N
14	Data da emissão	Data da emissão da NF de exportação / revenda (AAAAMMDD)	08	95	102	N
15	Modelo	Código do modelo da NF	02	103	104	N
16	Série	Série da Nota Fiscal	03	105	107	N
17	Brancos	Brancos	19	108	126	X

20C.1 – OBSERVAÇÕES:

20C.1.1 – Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e “Trading Companies”;

20C.1.2 – Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada;

20C.1.3 – Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma Declaração de Exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;

20C.1.4 – Deverá ser gerado um registro 85 para cada Registro de Exportação vinculado a uma mesma Declaração de Exportação;

20C.1.5 – A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;

20C.1.6 – CAMPO 09: Preencher conforme tabela de “Tipo de documento de carga” do SISCOMEX:

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO
01	AWB
02	MAWB
03	HAWB
04	COMAT
06	R. EXPRESSAS
07	ETIQ. REXPRESSAS
08	HR. EXPRESSAS
09	AV7
10	BL
11	MBL
12	HBL
13	CRT
14	DSIC
16	COMAT BL
17	RWB
18	HRWB
19	TIF/DTA
20	CP2
91	NÂO IATA
92	MNAO IATA
93	HNAO IATA
99	OUTROS

20D – REGISTRO TIPO 86 – Informações Complementares de Exportações

N°	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“86”	02	01	02	X
02	Registro de Exportação	N° do registro de Exportação	12	03	14	N
03	Data do Registro	Data do Registro de Exportação(AAAAMMDD)	08	15	22	N
04	CNPJ do remetente	CNPJ do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	23	36	N
05	Inscrição Estadual do remetente	Inscrição Estadual do contribuinte Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	37	50	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação do Produtor/Industrial/Fabricante que promoveu remessa com fim específico	02	51	52	X
07	Número de Nota Fiscal	N° da Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida	06	53	58	N
08	Data de emissão	Data de emissão da Nota Fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD)	08	59	66	N
09	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	67	68	N
10	Série	Série da Nota Fiscal	03	69	71	N
11	Código do Produto	Código do produto adotado no registro tipo 75 quando do registro de entrada da Nota Fiscal de remessa com fim específico	14	72	85	X
12	Quantidade	Quantidade, efetivamente exportada, do produto declarado na Nota Fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais)	11	86	96	N
13	Valor unitário do produto	Valor unitário do produto (com duas decimais)	12	97	108
14	Valor do Produto	Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) – com 2 decimais	12	109	120	N
15	Relacionamento	Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico – Tabela A	01	121	121	N
16	Brancos	Brancos	05	122	126	X

20D.1 – OBSERVAÇÕES:

20D.1.1 – Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e “Trading Companies”;

20D.1.2 – Deverá ser gerado um registro “86” para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;

20D.1.3 – Deverá ser gerado um registro “86” para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a Nota Fiscal emitida com fim específico;

20D.1.4 – CAMPO 15 – Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:

Código de Relacionamento entre Registro de Exportação e Nota Fiscal de remessa com fim específico:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0 (zero)	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1).
1	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um Registro de Exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N).
2	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um Registro de Exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1).

20D.1.5 – A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.”.

Cláusula segunda Passa a vigorar com a redação adiante o subitem 8.1 do Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS57/95, de 28 de junho de 1995:

“8.1 – O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1° registro
11				2° registro
50, 51, 53	1 a 231 a 38	AA	TipoData
54 e 56	3 a 1619 a 21 22 a 27 35 a 37	AA A A	CNPJSérie Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
60(subtipos M, A, D e I)	4 a 1112 a 31 3	AA *	DataNúmero de série de fabricação Subtipo	*observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item
60(subtipo R)	34 a 9 10 a 23	AA	Subtipo (“R”)Mês e Ano de emissão Código da mercadoria/produto ou Serviço
61	1 a 231 a 38	AA	TipoData
61R	1 a 310 a 23	AA	TipoCódigo da mercadoria/Produto
70 e 71	1 a 231 a 38	AA	TipoData
74	3 a 1011 a 24	AA	DataCódigo da mercadoria/produto
75	19 a 32	A	Código da mercadoria/produto ou Serviço
76	1 a 252 a 59 37 a 46	AA A	TipoData Número
77	3 a 1619 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40	AA A A A	CNPJSérie Subsérie Número Número do Item
85	1 a 214 a 21 03 a 13 95 a 102	AA A A	TipoData da DDE Número da DDE Data emissão NF exportação
86	1 a 215 a 22 03 a 14 59 a 66	AA A A	TipoData de emissão do RE Número do RE Data da emissão da NF de remessa com fim específico
90				Últimos registros

“.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, e a apresentação ao fisco dos arquivos magnéticos gerados na forma estabelecida por este convênio será obrigatória a partir dos fatos geradores de 1° de janeiro de 2005, ficando facultada a cada Unidade Federada sua adoção para os fatos geradores ocorridos no exercício de 2004.

Vitória, ES, 2 de abril de 2004.