CONVOCAÇÃO, DE 2019

A Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, atendendo o disposto no art. 167 da Lei 8.616/03 e Art. 14 § 3° e 4° do. Decreto 14.246/2010 convoca todos os atuais expositores para a renovação do licenciamento anual, exercício 2019, da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, de acordo com as seguintes normas:

Data e Horário:

O expositor deverá obedecer a escala (ANEXO ÚNICO) conforme faixa etária considerada na data da publicação da convocação no horário de 9h às 12h – 13h às 17h.

Local:

O expositor deverá comparecer a Rua dos Caetés, 466 – térreo – Centro (Prédio do Shopping Popular Caetés – PBH);

Documentos necessários:

– Credencial atual (Original); – Comprovante de pagamento do preço público integral ou última taxa devida exercício 2019 referente ao direito de uso público na Feira (Cópia); – Comprovante de pagamento das taxas devidas de exercícios anteriores ao ano de 2019 ou multas eventualmente devidas relativas ao direito de uso público na Feira (Cópia);

O expositor deverá preencher requerimento, pessoalmente, ou ser representado por procurador, munido de procuração que poderá ser por instrumento público ou particular, que neste caso, deverá ter a firma reconhecida em cartório. Após a entrega dos documentos necessários, prestadas as informações no requerimento da GREFE-CS, será fornecido comprovante de comparecimento.

O não atendimento as condições da convocação, no prazo estabelecido, a sonegação de informações ou prestação de informações falsas, sujeitarão o expositor a não prorrogação do direito de uso no espaço público na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, implicando o cancelamento da inscrição do expositor conforme determina Art. 167 da Lei 8.616/2003 – Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e Art. 14 § 3° do Decreto 14.246/2010.

Quaisquer casos ou situações não previstos nesta convocação serão decididos pela Coordenadoria de Atendimento Regional Centro-Sul.

ANEXO ÚNICO ESCALA DE CONVOCAÇÃO

PATRÍCIA FURTADO FERREIRA LAGE
Coordenadoria de Atendimento Regional Centro-Sul