(DOM de 04/06/2012)
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 08 de junho de 2012, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.
Art. 3º A carga horária suspensa será compensada, na fração de uma hora por dia durante o mês de junho do corrente ano.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 04 de junho de 2012.
DÁRIO ELIAS BERGER
Prefeito Municipal