DECRETO N° 10.172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (*)

DOM de 16/01/2014

Fixa pontos facultativos do Município de Natal, para o ano de 2014 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 03 de Março, Segunda-Feira de Carnaval, 4 de Março, Terça-Feira de Carnaval; 05 de Março, Ponto Facultativo até às 12h, Quarta-Feira de Cinzas; 17 de Abril, Quinta-Feira, Quinta-Feira Santa; 19 de Junho, Quinta-Feira, Corpus Christi; 29 de Junho, Domingo, São Pedro; 28 de Outubro, Terça-Feira, Dia do Servidor Público; 24 de Dezembro, Ponto Facultativo após as 14h, Quarta-Feira, Véspera de Natal; 31 de Dezembro, Ponto Facultativo após as 14h, Quarta-Feira, Véspera de Ano Novo.

Parágrafo único. Fica declarado ponto facultativo os dias dos jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014 no Estádio Arena das Dunas. Nos dias em que jogar a Seleção Brasileira, no mesmo evento, o ponto facultativo será parcial, sempre iniciando duas horas antes do jogo, conforme Calendário constante no ANEXO ÚNICO deste decreto.

Art. 2° Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe faze observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 31 de dezembro de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito

JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica

ANEXO ÚNICO

(*) Republicado no DOM de 16.01.2014, por ter saído com incorreções no original.