DECRETO N° 11.448, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

DOM de 29/12/2017

Fixa pontos facultativos do Município do Natal, para o ano de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, nos dias: 12 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval; 13 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 14 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 31 de maio, Quinta-Feira, Corpus Christi, 29 de junho, Sexta-Feira, São Pedro e 28 de outubro, Domingo, Dia do Servidor Público.

Art. 2° Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 28 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito

ADAMIRES FRANÇA
Secretária Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO