DOE de 07/05/2010
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º – O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia 15 de junho de 2010 e nas demais datas em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2010, será das 8:00 às 14:00 horas.
Parágrafo único – A previsão contida no caput deste artigo não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.
Art. 2º – A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 3º – Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis por fazer cumprir o horário nos expedientes estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Antônio Alberto Valença
Secretário do Planejamento
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Wilson Alves de Brito Filho
Secretário de Infra-Estrutura
Luciana Tannus da Silva
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Antonio César Fernandes Nunes
Secretário da Segurança Pública
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Luíza Helena de Bairros
Secretária de Promoção da Igualdade
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Feliciano Tavares Monteiro
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Edmon Lopes Lucas
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Antonio Carlos Marcial Tramm
Secretário de Turismo
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Paulo Cezar Lisboa Cerqueira
Secretário de Relações Institucionais
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Ney Jorge Campello
Secretário Extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014