DOE de 29/05/2010
Altera dispositivo do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º – Fica acrescido o inciso XIV ao § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
“Art. 3º – ……………………………………………………………………………………
§ 1º – ………………………………………………………………………………………….
XIV – Secretaria de Cultura.”.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2010.
JAQUES WAGNER
GovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa Civil
James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Antônio Alberto Valença
Secretário do Planejamento
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Feliciano Tavares Monteiro
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Antonio Carlos Marcial Tramm
Secretário de Turismo
Edmon Lopes Lucas
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional