DOM 28/05/2014
Institui o expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, com vistas a possibilitar que os servidores públicos municipais acompanhem a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.
RESOLVE:
Art. 1° O expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, encerrar-se-á 2 (duas) horas antes do início da partida de futebol, em todos os órgãos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.
Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, que operam na limpeza pública e Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
MAURO NAZIF RASSUL
Prefeito
CARLOS DOBBIS
Procurador Geral do Município