DECRETO N° 13.626, DE 13 DE MAIO DE 2013

MERCADORIA

MVA *
(%)

Dispositivo legal

I – açúcar de cana:

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, I;
Protocolo ICMS 21/91

a) refinado

10

b) cristal

15

c) outros

20

II – água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural:

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, II;
Protocolo ICMS 11/91 e 31/91

a) nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:

–

1 – em garrafa plástica de 1500 ml

70

2 – em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

170

3 – em embalagem com capacidade igual ou superior a 5000 ml

70

4 – em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

100

5 – em copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade de até 500 ml

100

6 – nos demais casos

70

b) nos casos em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador:

–

1 – em garrafa plástica de 1500 ml

120

2 – em embalagem com capacidade igual ou superior a 5000 ml

100

3 – em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

250

4 – em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

140

5 – em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

140

6 – nos demais casos

140

III – água gaseificada ou aromatizada artificialmente:

–

a) nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista

70

b) nos casos em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador

140

IV – aguardente classificada na subposição 2208.40.00 da NBM/SH

–

Protocolos ICMS 15/2006 e 14/2007

Alíquota
interestadual de 4%

UFs signatárias do Protocolo ICMS 15/06 e 14/07

65,17

Outras UFs

86,88

Alíquota
interestadual de 7%

UFs signatárias do Protocolo ICMS 15/06 e 14/07

60

Outras UFs

80

Alíquota interestadual de 12%

UFs signatárias do Protocolo ICMS 15/06

51,4

Outras UFs

68,5

Operação interna

29,04

V – aparelhos de barbear classificados no código 8212.10.20 da NBM/SH

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, III;
Protocolo ICM
16/85

Alíquota interestadual de 4%

50,36

Alíquota interestadual de 7%

45,66

Alíquota interestadual de 12%

37,83

Alíquota interna

30

VI – aparelhos celulares e cartões inteli­gentes:

–    terminais portáteis de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.31 da NBM-SH;

–    terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8517.12.13 da NBM/SH;

–      outros   aparelhos   transmissores,   com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.19 da NCM;

–              cartões inteligentes (smart cards e sim card), classificados na posição 8523.52.00 da NBM/SH.

–

Convênio ICMS 135/06

Alíquota interestadual de 4%

26,07

Alíquota interestadual de 7%

22,13

Alíquota interestadual de 12%

15,57

Alíquota interna

9

VII – bebidas alcoólicas

60

Lei n° 1.810, art. 49, § 1°, V

VIII – bebidas quentes classificadas na posição 2208 da NBM/SH

–

Protocolos ICMS 14/2006 e 14/2007

Alíquota
interestadual de 4%

UFs signatárias dos Protocolos ICMS 14/06 e 14/07

65,17

Outras UFs

86,88

Alíquota
interestadual de 7%

UFs signatárias dos Protocolos ICMS 14/06 e 14/07

60

Outras UFs

80

Alíquota interestadual de 12%

UFs signatárias do Protocolo ICMS 14/06

51,4

Outras UFs

68,5

Operação interna

29,04

IX – bebidas quentes classificadas na posição 2205 da NBM/SH

–

Protocolo ICMS 14/2007

Alíquota
interestadual de 4%

Estado de SP – signatário do Protocolo ICMS 14/07

65,17

Outras UFs

86,88

Alíquota
interestadual de 7%

Estado de SP – signatário do Protocolo ICMS 14/07

60

Outras UFs

80

Alíquota interestadual de 12%

68,5

Operação interna

29,04

X – café torrado ou torrado e moído

20

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, VI

XI – caixa d´água, cumeeira e telhas de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, classificados nos códigos 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00 da NBM/SH

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, VII;
Protocolo ICMS 32/92

Alíquota interestadual de 4%

50,36

Alíquota interestadual de 7%

45,66

Alíquota interestadual de 12%

37,83

Operação interna

30

XII – câmara de ar classificada na posição 4013 da NBM/SH, exceto para pneu de bicicleta:

–

Lei n° 1.810, art. 49, § 1°, VIII;
Convênio ICMS 85/93

Alíquota interestadual de 4%

67,71

Alíquota interestadual de 7%

62,47

Alíquota interestadual de 12%

53,73

Alíquota interna

45

XIII – cerveja e chope:

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, IX;
Protocolo ICMS 11/91

a) no caso em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:

–

a.1) cerveja

70

a.2) chope

115

b) no caso em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador

140

XIV – cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, papel e palha para cigarro e artigos correlatos

50

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, X;
Convênio ICMS 37/94

XV – cimento de qualquer espécie
classificado na posição 2523 da NBM/SH

20

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XI;
Protocolo ICM
11/85

XVI – cosméticos em geral, dentre os quais:

– produtos de beleza e de maquiagem em geral, incluindo hidratantes, preparações antissolares, bronzeadores e talcos; e preparações, utensílios e sortidos de utensílios para manicuros e pedicuros, incluindo as limas para unhas, esmaltes de unhas, entre outros (3304, 8214)

– produtos depilatórios em geral, tais como ceras depilatórias (3404.90.29) e outros produtos de perfumaria e de toucador (3307.90)

– preparações capilares em geral, tais como xampus, condicionadores, cremes, finalizadores, tintura de cabelo, entre outros (3305)

– preparações para barbear em geral (3307.10)

– perfumes e águas-de-colônia (3303)

– sais perfumados e outras preparações para banho (3307.30) e óleos essenciais, águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais para uso cosmético (3301)

– desodorantes (3307.20)

– sabonete para uso cosmético, em forma de líquido ou de creme, mesmo que contenham sabão (exceto em barra) (3401)

– hennas (1211.90.90)

– vaselina de uso cosmético (2712.10.00)

– amônia de uso cosmético (2814.20.00)

– água oxigenada de uso cosmético (2847.00.00)

– acetona de uso cosmético (2914.11.00)

– lenços umedecidos, incluídos os de desmaquiar, e toalhas de mão (4818.20.00)

– artigos de toucador em geral, tais como: escovas, pincéis, pentes, esponjas, grampos, bobis, pinças, perucas, sobrancelhas, pestanas, etc (exceto travessas para cabelo e semelhantes, como presilhas) (6704, 9603.29.00, 9603.30.00, 9616.20.00, 9605, 9615)

60

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XXVIII

XVII – disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem:

Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm

– em cassetes (8523.29.21)

– outras (8523.29.29)

Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm (8523.29.22)

Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm

– em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”) (8523.29.23)

– em cassetes para gravação de vídeo (8523.29.24)

– outras (8523.29.29)

Discos fonográficos (8523.80.00)

Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução apenas do som (8523.40.21)

Outros discos para sistemas de leitura por raio laser (8523.40.29)

Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm

– em cartuchos ou cassetes (8523.29.32)

– outras (8523.29.29)
Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm (8523.29.39)

Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm (8523.29.33)

Outros suportes

– discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) (8523.40.11)

– outros (8523.29.90, 8523.40.19)
Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8523.40.22)

Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (8523.29.31)

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XII;
Protocolo ICM
19/85

Alíquota interestadual de 4%

44,58

Alíquota interestadual de 7%

40,06

Alíquota interestadual de 12%

32,53

Alíquota interna

25

XVIII – farinha de trigo de qualquer espécie e em qualquer embalagem inclusive pré-misturas para pães e bolos

65

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XIII

XIX – filme fotográfico e cinematográfico e slide

40

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XIV;
Protocolo ICM
15/85

XX – gelo:

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, II;
Protocolo ICMS 11/91

a) nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista

70

b) nos casos em que o remetente seja industrial

100

XXI – isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis classificados no código 9613.10.00 da NBM/SH

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, III;
Protocolo ICM
16/85

Alíquota interestadual de 4%

50,36

Alíquota interestadual de 7%

45,66

Alíquota interestadual de 12%

37,83

Alíquota interna

30

XXII – lâminas de barbear classificadas no código 8212.20.10 da NBM/SH

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, III;
Protocolo ICM
16/85

Alíquota interestadual de 4%

50,36

Alíquota interestadual de 7%

45,66

Alíquota interestadual de 12%

37,83

Alíquota interna

30

XXIII – lâmpada elétrica e eletrônica, classificadas nos códigos 8539 e 8540 da NBM/SH, reator e starter, classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50 da NBM/SH

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, III;
Protocolo ICM
17/85

Alíquota interestadual de 4%

61,93

Alíquota interestadual de 7%

56,87

Alíquota interestadual de 12%

48,43

Alíquota interna

40

XXIV – leite longa vida, leite tipo A e leite tipo b

18

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XVIII

XXV – medicamentos (3003 e 3004, exceto 3003.90.56 e 3004.90.46), soros e vacinas (3002, exceto 3002.30 e 3002.90), algodão, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão (3005 e 5601), mamadeiras e bicos (4014.90.90, 3924.10.00 e 7013.3), absorventes higiênicos, de uso interno ou externo (4818 e 5601.10.00), preservativos (4014.10.00), seringas (9018.31), provitaminas e vitaminas (2936), contraceptivos DIU (3926.90.90), agulhas para seringas (9018.32.1), bicos para mamadeiras e chupetas (4014.90.90), fraldas descartáveis ou não (6111, 6209, 4818.40.10 e 5601.10.00), desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do art. 1° da Lei Federal n. 10.147/2000, na forma do § 2° desse mesmo artigo (lista neutra), exceto produtos farmacêuticos medicinais, soros e vacinas destinados a uso veterinário

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XX;
Convênio ICMS 76/94; Protocolo ICMS 12/07

Alíquota interestadual de 4%

63,48

Alíquota interestadual de 7%

58,37

Alíquota interestadual de 12%

49,86

Alíquota interna

41,34

XXVI – medicamentos (3003 e 3004, exceto 3003.90.56 e 3004.90.46), soros e vacinas (3002, exceto 3002.30 e 3002.90), dentifrícios (3306.10), fios dentais (3306.20), outras preparações para higiene bucal ou dentária (3306.90), ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc., (3005.10.10 e 5601*), preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente (3006.30), preparações químicas contraceptivas à base de hormônios (3006.60.00) e escovas dentifrícias (9603.21.00) quando incluídos na incidência das contribuições (PIS/COFINS) na forma estabelecida no inciso I do caput do art. 1° da Lei Federal n. 10.147/2000 (lista negativa)

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XX;
Convênio ICMS 76/94 Protocolo ICMS 12/07

Alíquota interestadual de 4%

53,89

Alíquota interestadual de 7%

49,08

Alíquota interestadual de 12%

41,06

Alíquota interna

33,05

XXVII – medicamentos (3003 e 3004, exceto 3003.90.56 e 3004.90.46), soros e vacinas (3002, exceto 3002.30 e 3002.90), ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc. (3005.10.10 e 5601), preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente (3006.30), preparações químicas contraceptivas à base de hormônios (3006.60.00), quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal n. 10.147/2000 (lista positiva) exceto produtos farmacêuticos medicinais, soros e vacinas destinados a uso veterinário:

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XX;
Convênio ICMS 76/94
Protocolo ICMS 12/07

Alíquota interestadual de 4%

59,89

Alíquota interestadual de 7%

54,89

Alíquota interestadual de 12%

46,56

Alíquota interna

38,24

XXVIII – óleo comestível de qualquer espécie

20

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XXI;
Protocolo ICMS 28/92

XXIX – pilhas e baterias de pilha, elétricas classificadas no código 8506, acumuladores elétricos classificados nos códigos 8507.30.11 e 8507.80.00 da NBM/SH

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, IV;
Protocolo ICM 18/85

Alíquota interestadual de 4%

61,93

Alíquota interestadual de 7%

56,87

Alíquota interestadual de 12%

48,43

Alíquota interna

40

XXX – pneumático classificado na posição 4011 da NBM/SH, exceto para bicicleta, e protetor de borracha classificado no código 4012.90 da NBM/SH:

–

Lei n° 1.810, art. 49, § 1°, XXII;
Convênio ICMS 85/93

a) pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)

–

Alíquota interestadual de 4%

64,24

Alíquota interestadual de 7%

59,11

Alíquota interestadual de 12%

50,55

Alíquota interna

42

b) pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pás-carregadeiras

–

Alíquota interestadual de 4%

52,67

Alíquota interestadual de 7%

47,90

Alíquota interestadual de 12%

39,95

Alíquota interna

32

c) pneus para motocicletas

Alíquota interestadual de 4%

85,06

Alíquota interestadual de 7%

79,28

Alíquota interestadual de 12%

69,64

Alíquota interna

60

d) protetores e outros tipos de pneus

Alíquota interestadual de 4%

67,71

Alíquota interestadual de 7%

62,47

Alíquota interestadual de 12%

53,73

Alíquota interna

45

XXXI – rações tipo “pet”

classificadas na posição 2309 da NBM/SH

–

Protocolo ICMS 26/04 e 13/07

Alíquota interestadual de 4%

68,87

Alíquota interestadual de 7%

63,59

Alíquota interestadual de 12%

54,80

Operação interna

46

XXXII – refrigerante, incluídas as bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH:

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XXIII;
Protocolo ICMS 11/91 e 31/91

a) nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:

–

1 – em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

40

2 – pré-mix ou post-mix

100

3 – nos demais casos

70

b) nos casos em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador

140

1 – em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

140

2 – pré-mix ou post-mix

140

3 – nos demais casos

140

XXXIII – sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NBM/SH;

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XXIV;
Protocolo ICMS 20/05

Alíquota interestadual de 4%

96,63

Alíquota interestadual de 7%

90,48

Alíquota interestadual de 12%

80,24

Operação interna

70

XXXIV – preparados para a fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NBM/SH

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XXIV;
Protocolo ICMS 20/05

Alíquota interestadual de 4%

395,04

Alíquota interestadual de 7%

379,57

Alíquota interestadual de 12%

353,78

Operação interna

328

XXXV – telha e tijolos cerâmicos oriundos de outra unidade da Federação

20

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, VII

XXXVI – Tintas, vernizes e outros, classificados nas posições 3208, 3209 e 3210 da NBM/SH

Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros classificados nas posições 2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30 ), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814 da NBM/SH

Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação classificados nas posições 2710, 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910 da NBM/SH

Xadrez e pós assemelhados classificados nas posições 2821, 3204.17, 3206 da NBM/SH

Piche, Pez, Betume e Asfalto, classificados nos códigos 2706.00.00, 2713, 2714 e 2715.00.00 da NBM/SH

Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NBM/SH 3506.10.90 e 3506.91.90) e adesivos, classificados nos códigos 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807 da NBM/SH

Secantes preparados classificados no código 3211.00.00 da NBM/SH

Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas classificados nas posições 3208, 3815, 3824, 3909 e 3911 da NBM/SH

Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação classificados nas posições 3214, 3506, 3909, 3910 da NBM/SH

–

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XXV;
Convênio ICMS 74/94

Alíquota interestadual de 4%

56,14

Alíquota interestadual de 7%

51,27

Alíquota interestadual de 12%

43,14

Operação interna

35

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes classificados nas posições 3204, 3205.00.00, 3206, 3212 da NBM/SH

–

Alíquota interestadual de 4%

73,49

Alíquota interestadual de 7%

68,08

Alíquota interestadual de 12%

59,04

Operação interna

50

XXXVII – veículos automotores terrestres novos

classificados nos seguintes códigos da NBM/SH:

8702.10.00, 8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30 e 8704.31.90

30

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XXVI;
Convênio ICMS 132/92

XXXVIII – veículos de duas rodas motorizados novos

classificados na posição 8711 da NBM/SH

34

Lei n° 1.810, art. 49,
§ 1°, XXVII;
Convênio ICMS 52/93

XXXIX – vinhos e sidras classificados nas posições 2204 e 2206 da NBM/SH

–

Protocolos ICMS 13/2006 e 14/2007

Alíquota
interestadual de 4%

UFs signatárias dos Protocolos ICMS 13/06 e 14/07

65,17

Outras UFs

86,88

Alíquota
interestadual de 7%

UFs signatárias dos Protocolos ICMS 13/06 e 14/07

60

Outras UFs

80

Alíquota interestadual de 12%

UFs signatárias do Protocolo ICMS 13/06

51,4

Outras UFs

68,5

Operação interna

29,04