(DOE de 04/01/2013)
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,
DECRETA
Art. 1º Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 13 de fevereiro e 31 de maio de 2013, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.
§ 1º A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia – CAB.
§ 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 2º Fica considerado facultativo o expediente nas repartições do Poder Executivo Estadual, nos dias 28 de outubro, 24 e 31 de dezembro e no dia 28 de março de 2013, nesta última hipótese, a partir das 12:00h, ressalvados, em qualquer caso, os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Luiz Alberto Bastos Petitinga
Secretário da Fazenda
Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
Otto Alencar
Secretário de Infra-Estrutura
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Antônio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Wilson Alves de Brito Filho
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Elias de Oliveira Sampaio
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
Maria Moraes de Carvalho Mota
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício
Vera Lúcia da Cruz Barbosa
Secretária de Políticas para as Mulheres
Almiro Sena Soares Filho
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Paulo Francisco de Carvalho Câmera
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Domingos Leonelli Neto
Secretário de Turismo
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Relações Institucionais
Robinson Santos Almeida
Secretário de Comunicação Social
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
Líliam da Silva Pitanga Gomes
Secretária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 em exercício